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Autor
Resultado da pesquisa
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PRÉVIO ESTABELECIMENTO DA PENA NOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA REGIDOS PELA LEI 12.850/2013
Matheus Felipe de Castro, Luciano Zanetti
121-141
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2019.v5i2.6036
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Laís Machado Porto Lemos, Raul Lemos Maia, Edilson Vitorelli Diniz Lima
78 – 100
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i1.9721
O Processo Penal Democrático Como Estratégia de Contenção da Expansão Do Sistema Penal e seu Bloqueio Provocado Pela Criminalização Midiática
André Martins Pereira, Luana Rochelly Miranda Lima Pereira
152-170
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1462
A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CÂMERA CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS REFLEXOS NA PERSECUÇÃO PENAL: ENTRE O EFEITO CIVILIZATÓRIO E A ARMADILHA SOLUCIONISTA
Alexandre Claudino Simas Santos
56 – 77
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i1.9686
(In)Admissibilidadede Provas Ilícitas no Processo Penal: Um Estudo Sob a Ótica do Princípio da Proporcionalidade
Dalvaney Aparecida de Araújo, Junio César Doroteu
16-35
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1449
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