ENTRE PUNIÇÕES E ALTERNATIVAS: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UMA POSSIBILIDADE AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Jéssica Santiago Munareto, Daniel Achutti, Maria Angélica dos Santos Leal

Resumo


Apresenta o debate entre criminologia crítica e movimento feminista. Utiliza como principal argumento de análise a Lei Maria da Penha e questiona as possibilidades do uso da justiça restaurativa nas situações de violência doméstica. Propõe como objetivos conhecer as demandas do movimento feminista, compreender as razões do movimento para a expansão do poder de punir e problematizar o uso da justiça restaurativa em casos de violência doméstica. Conclui pela importância de ampliação do diálogo entre justiça restaurativa e feminismo, para superar entraves da justiça criminal e oferecer às vítimas maior autonomia na condução de seus casos.


Palavras-chave


justiça restaurativa; violência doméstica; criminologia crítica; Lei Maria da Penha; movimento feminista.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2020.v6i1.6632

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