Published: 2022-02-09

Artigos

CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EXECUTADO EM CONDIÇÕES ILÍCITAS

Fábio Segala de Souza, Dani Rudnicki

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8081

A REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OS DELITOS DIGITAIS: UMA ANÁLISE DA (IN) SUFICIÊNCIA LEGISLATIVA BRASILEIRA

Thaina Penha Pádua, Camila Giovana Xavier de Oliveira Frazão, Ricardo Alexandre Lopes Assunção

23-38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8242

A DECADÊNCIA DE UM SISTEMA PENAL ULTRAPASSADO: REFLEXÕES ENTRE A HISTÓRIA, FILOSOFIA E O DIREITO

André Martini, Tiago Eurico de Lacerda, Luiz Fernando Kazmierczak

39-56

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8301

AS NOVAS PRÁTICAS CORPORATIVAS E O PROGRAMA DE COMPLIANCE, COMO INSTRUMENTOS EFICAZES DE PREVENÇÃO DA RESPOSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA, SOB A ÓTICA DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL

Douglas oliveira santos

57-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8395

HOMICÍDIOS E CONTROLE SOCIAL FORMAL: UMA ANÁLISE DO PROJETO MUTIRÃO REALIZADO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA EM SÃO LUÍS DO MARANHÃO

MARCIO DOS SANTOS RABELO, CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, MÁRCIO ALEANDRO CORREIA TEIXEIRA

78-96

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i2.8404