Publicado: 2016-12-02

Artigos

Governança Ambiental Global como Critério Regulador e Garantidor da Justiça Ambiental

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia

01-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1481

Governança e as Novas Tecnologias: Principais Reflexos da Informatização na Gestão Administrativa do Poder Judiciário

Roberto Correia Da Silva Gomes Caldas, Antonio Donizete Ferreira Da Silva

18-36

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1483

Marco Civil da Internet: Análise das Decisões Judiciais que Suspenderam o Aplicativo Whatsapp no Brasil – 2015-16

Irineu Francisco Barreto Junior, Marco Antonio Lima

37-52

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1484

Os Provedores de Aplicação de Internet e a Mitigação do Princípio da Finalidade em Vista da Cooperação com Agências de Inteligência

Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida

53-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1487

Criminalidade na Era da Informação: Definições sobre Criminalidade Complexa

Kerolinne Barboza da Silva, Handerson Gleber de Lima Cavalcanti

75-93

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1488

A Lei de Acesso à Informação Enquanto Instrumento Facilitador da Cidadania Através do Uso de TICS

Aline Martins Rospa

94-111

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1489

Cibersegurança na União Europeia e no Mercosul: Big Data e Surveillance Versus Privacidade e Proteção de Dados na Internet

Rafaela Bolson Dalla Favera, Rosane Leal da Silva

112-134

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1490

Conflitos entre Marcas e Nome de Dominio

Heloísa Augusta Vieira Molitor

135-157

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1492

Direito à Autodeterminação Informativa no Mercado de Créditos: Análise Econômica do Cadastro Positivo de Dados no RESP 1419697/RS

Hian Silva Colaço, Carolina Vasques Sampaio

158-177

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1493

Vida Privada, Intimidade e Dados Pessoais Veiculados na Internet

Alessandra Depieri Viegas, Luana da Costa Leão

178-194

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0049/2016.v2i2.1495