REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA, REDES SOCIAIS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA EFETIVAÇÃO DA CIBERDEMOCRACIA E DOS DIREITOS DO E-CIDADÃO: UMA PROPOSTA PARA REFERENDUM DE QUESTÕES POLÍTICAS IMPORTANTES
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Abstract
Este artigo, utilizando o método hipotético-dedutivo, sendo produto de estudos em nível de tese de doutoramento, analisa a revolução tecnológica, redes sociais e desafios contemporâneos para efetivação da ciberdemocracia e dos direitos do e-cidadão e, por fim, em sabendo da disponibilidade tecnológica, elabora uma proposta para referendum direto, não para todas as decisões, mas para questões políticas importantes na vida do cidadão brasileiro e que sejam compatíveis com esse modelo, que não colidam com direitos das minorias, com o nível de politização e educacional existente, bem como com matérias que exigem sigilo na tramitação, como no âmbito diplomático e dos direitos internacionais.
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