A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais

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Ivonaldo Da Silva Mesquita
Natália Ila Veras Pereira

Resumen

A presente pesquisa trata, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e com amparo na legislação constitucional, infraconstitucional e pactos internacionais, sobre o direito à Audiência de Custódia. Como ponto central da pesquisa, questiona-se qual o real significado da Audiência de Custódia, sua abrangência, características e amparo normativo, e ainda, procura-se expor os muitos debates contra e a favor de sua implantação no país. Objetiva-se demonstrar que o instituto é um meio capaz de combater à superlotação carcerária, de resguardar a dignidade da pessoa humana, de prevenir e identificar práticas de tortura, em suma, proporcionar um maior amparo à pessoa detida. A pesquisa é justificada devido à relevância e atualidade da matéria no cenário nacional, diante dos muitos debates e dos esforços de importantes instituições para que a Audiência de Custódia seja uma realidade no país. De forma que, pretende-se contribuir para uma melhor compreensão desse importante direito, que deve ser reconhecido e amparado como um direito humano fundamental, até então esquecido.

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Cómo citar
MESQUITA, Ivonaldo Da Silva; PEREIRA, Natália Ila Veras. A Audiência de Custódia como Direito Humano Fundamental á Luz das Garantias Constitucionais e Internacionais. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 19–42, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.113. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadhe/article/view/113. Acesso em: 22 dic. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Ivonaldo Da Silva Mesquita, Faculdade Integral Diferencial - FACID, Teresina, Piauí, Brasil.

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, Ceará, Brasil. Professor do Curso de Direito da Faculdade - FAETE, Teresinha Piauí, Brasil.

Natália Ila Veras Pereira, Defensoria Pública do Estado do Piauí, DPE - PI, Brasil.

Bacharelado em Direito pela Faculdade Mauricio de Nassau - ININASSAU, Bahia, Brasil. Gerente Administrativa no Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública do Estado do Piauí

Citas

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