ASPECTOS DA REGULAMENTAÇÃO DO USO MILITAR DAS NANOTECNOLOGIAS

Cristian Ricardo Wittmann, Wilson Engelmann

Resumo


O presente ensaio objetiva identificar desafios da regulação das nanotecnologias por meio da metodologia construtivista apoiada na matriz epistemológica pragmático-sistêmica. Comenta acerca das nanotecnologias enquanto inovação científica que proporciona, consequentemente, o seu uso militar. Aborda as dificuldades da inserção de tais preocupações por meio da regulamentação pública estatal e aborda novas perspectivas regulatórias por meio de instrumentos jurídicos pulverizados na sociedade global. Aborda-se dessa forma os programas de integridade como forma de regulação coordenada com os esforços públicos neste cenário organizacional transnacional.


Palavras-chave


nanotecnologias; regulação; compliance programs; programas de integridade; programas de compliance; armas;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2017.v3i2.2394

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