AS CORRELAÇÕES ENTRE O TRATAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOBRE FÁRMACOS ANTIRRETROVIRAIS E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
Resumo
Este artigo analisa as correlações do tratamento jurídico da propriedade industrial sobre fármacos antirretrovirais com o desenvolvimento nacional. Adota-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo. A pesquisa realizada é predominantemente teórica, com objetivo explicativo e predominância da abordagem qualitativa. Utiliza-se, ainda, a pesquisa quantitativa, por meio de fontes secundários, a fim de se avaliar possíveis impactos do licenciamento compulsório de patentes. Validaram-se as seguintes hipóteses: o tratamento jurídico das patentes dos antirretrovirais é um instrumento para efetivação do princípio do desenvolvimento nacional; o desenvolvimento nacional fundamenta possível mitigação da propriedade industrial, para fim de licenciamento compulsório de patentes.
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