DESAFIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E AS ROBOCALLS

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Matheus Adriano Paulo
http://orcid.org/0000-0003-1570-5161
Gilson Jacobsen
http://orcid.org/0000-0002-8250-8902

Resumo

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, assumiu um protagonismo ímpar no que diz respeito à interdisciplinaridade. O próprio processo de digitalização social, acelerado em razão dos efeitos da pandemia causada pelo vírus da COVID-19, trouxe à baila efeitos positivos da informatização, mas também potencializou problemas relacionados aos direitos de privacidade, principalmente no tocante a dados, sensíveis ou não. E é nesse contexto que, cada vez mais, dados são disponibilizados para empresas que deles se utilizam para oferecer produtos e serviços, além de outras finalidades, por meio de Robocalls, que são uma espécie de Inteligência Artificial desenvolvida para fazer ligações, emulando a ação humana e desafiando a melhor aplicação possível da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que pode e deve servir de freio a eventuais violações ao direito de privacidade dos cidadãos. A presente pesquisa valeu-se do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica na análise dos desafios impostos pela IA à LGPD.

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Como Citar
PAULO, Matheus Adriano; JACOBSEN, Gilson. DESAFIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E AS ROBOCALLS. Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2022.v8i2.9105. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/9105. Acesso em: 4 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Matheus Adriano Paulo, Universidade do vale do Itajaí - UNIVALI

Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Empresarial pela UNIVALI e em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes. Advogado gestor do escritório MAP & Advogados Associados (@matheusadrianopaulo). Coordenador do Curso de Direito da Uniasselvi – Polo Itajaí

Gilson Jacobsen, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Pós-doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Alma Mater Studiorum Università di Bologna - UNIBO/Itália; Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI/Brasil; Dottore di Ricerca in Diritto pubblico presso Università Degli Studi di Perugia - UNIPG/Itália; Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Juiz Federal lotado na 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, em Florianópolis.

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