DESAFIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E AS ROBOCALLS

Abstract

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, assumiu um protagonismo ímpar no que diz respeito à interdisciplinaridade. O próprio processo de digitalização social, acelerado em razão dos efeitos da pandemia causada pelo vírus da COVID-19, trouxe à baila efeitos positivos da informatização, mas também potencializou problemas relacionados aos direitos de privacidade, principalmente no tocante a dados, sensíveis ou não. E é nesse contexto que, cada vez mais, dados são disponibilizados para empresas que deles se utilizam para oferecer produtos e serviços, além de outras finalidades, por meio de Robocalls, que são uma espécie de Inteligência Artificial desenvolvida para fazer ligações, emulando a ação humana e desafiando a melhor aplicação possível da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que pode e deve servir de freio a eventuais violações ao direito de privacidade dos cidadãos. A presente pesquisa valeu-se do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica na análise dos desafios impostos pela IA à LGPD.