Direitos Autorais: Mercado e Intervenção
Conteúdo do artigo principal
Resumo
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
AFONSO, Ismália. Falta de transparência na arrecadação fere a Constituição Federal. Portal do Ministério da Cultura. 19 de Agosto de 2010. Disponível em: http://www2.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/tag/conselho-nacional-de-direitos-autorais/. Acesso em: 26 de Julho 2016.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. 5. ed. São Paulo: Bookman, 2010.
COUTO, C. S.; CASTILHO, M. Regulação e eficiência administrativa no Brasil: um estudo a partir dos referenciais da Teoria da Análise Econômica do Direito. In: POMPEU, Gina Vidal Marcílio; PINTO, Felipe Chiarello de Souza; CLARK, Giovani.. (Org.). Sociedade Global e seus impactos sobre o estudo e a afetividade do Direito na contemporaneidade. 1ed.Florianópolis: FUNJAB, 2014, v. 1, p. 303-318.
CPI DO ECAD. Relatório final apresentado. Abril 2012. Disponível em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=106951. Acesso em: 04 de Agosto de 2016.
DIAS, Tatiana de Mello. Ecad é condenado por formação de cartel. O Estadão. 20 de março de 2013. Disponível em: http://link.estadao.com.br/blogs/tatiana-dias/ecad-e-condenado-por-formacao-de-cartel/. Acesso em: 31 de Julho de 2016.
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. Regulamento de Arrecadação Consolidado. Dez 2012. Disponível em: http://www.ecad.org.br. Acesso em: 07 de Agosto de 2015.
JUNGMANN, Mariana. Senado instala CPI do Ecad para investigar arrecadação de direitos autorais. Agência Brasil. 28 de Junho de 2011. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2011-06-28/senado-instala-cpi-do-ecad-para-investigar-arrecadacao-de-direitos-autorais. Acesso em: 31 de Julho 2016.
KALIL, Gilberto A. de Abreu; GONÇALVES, Oksandro Osdival. Incentivos fiscais à inovação tecnológica como estímulo ao desenvolvimento econômico: o caso das start-ups. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v.17, n.113, out-2015/jan-2016, p.497-520.
MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise econômica do direito. São Paulo: Atlas, 2015.
MENEZES, Monique. O modelo de regulação independente brasileiro. In: Agências reguladoras. Instituto Tendências de Direito e Economia (Org.). São Paulo, 2005.
MORAES JUNIOR, Arlete Salete de; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Intervenção no domínio econômico: ajustes e desajustes no Brasil. In: Gina Vidal Marcílio Pompeu, Felipe Chiarello de Souza Pinto, Giovani Clark. (Org.). DIREITO E ECONOMIA. 1ed. Florianópolis: CONPEDI: CONPEDI, 2013, v. I, p. 07-25.
NIED, Paulo Sergio. O conceito de eficiência econômica e a ruptura do contrato de sociedade. In: XXI Encontro Nacional do CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2012. p. 4297-4314.
NORTH, Douglass C. Desempenho econômico através do tempo. Revista de Direito Administrativo – RDA. Rio de Janeiro, v. 255, p. 13-30, set/dez 2010.
PORTO, Antônio José Maristrello; GRAÇA, Guilherme Mello. Análise econômica do direito (AED). Fundação Getúlio Vargas: Direito Rio, 2013.
RAMALHO, Pedro Ivo Sebba (org.). Regulação e Agências Reguladoras: Governança e Análise de Impacto Regulatório. Casa Civil da Presidência da República. 1. ed. Brasília, 2009.
RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius (Coord). O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2001.
SILVA, Fernando Quadros da. Controle judicial das agências reguladoras: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2014.
STARKE, F. ; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Eficiência e concentração empresarial: o caso do setor de bebidas frias. In: Giovani Clark, Paulo Ricardo Opuszka, Maria Stela Campos da Silva. (Org.). DIREITO E ECONOMIA. 1ed. Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. I, p. 225-251.
ZINGALES, L. Um capitalismo para o povo. São Paulo: BEI, 2015.