O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO

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Published: Oct 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5375
Keywords:
Contrato de trabalho, Dignidade humana, Função social do contrato, Trabalho análogo ao de escravo, Violação.

Main Article Content

Anna Marcella Mendes Garcia
Universidade Federal do Pará (UFPA)
http://orcid.org/0000-0001-5386-2403
Vanessa Rocha Ferreira
Centro Universitário do Pará (CESUPA)
http://orcid.org/0000-0001-5997-3198

Abstract

O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em condições análogas à de escravo como uma violação desta. Trata-se de pesquisa qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, de que o trabalho escravo é uma violação à função social do contrato de trabalho, confirmando-a.

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How to Cite
GARCIA, Anna Marcella Mendes; FERREIRA, Vanessa Rocha. O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 18–34, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5375. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/5375. Acesso em: 21 nov. 2024.
Issue
Vol. 5 No. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Anna Marcella Mendes Garcia, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – Código de financiamento 001. Integrante do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA). Advogada. E-mail: marcellamendesgarcia@gmail.com.

Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/RJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professora Universitária. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). E-mail: vanessarochaf@gmail.com.
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

References

AZEVEDO NETO, Platon Teixeira de Azevedo. O trabalho decente como um direito humano. São Paulo: LTr, 2015.

BALES, Kevin; TRODD, Zoe; WILLIAMSON, Alex Kent. Modern slavery. London: Oneworld Publications, 2018.

BARBOSA, Leonardo Augusto de Andrade. Sobre a definição de trabalho escravo contemporâneo no Brasil: liberdade, dignidade e direitos fundamentais. In: PAIXÃO, Cristiano; CAVALCANTI, Tiago Muniz (org.). Combate ao trabalho escravo: conquistas, estratégias e desafios. São Paulo: LTr, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de novembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 10 mar. 2019.

BRASIL. Decreto n. 41.721, de 25 de junho de 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho de nº11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e 101, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D41721.htm. Acesso em: 13 mar. 2019.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direitos humanos. São Paulo: LTr, 2015.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho escravo: caracterização jurídica. 2. ed. São Paulo: LTr Editora, 2017.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho – trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 5. ed. atual. de acordo com a reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2018.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; ALBUQUERQUE, Ana Carolina Mendes de. Trabalho escravo na Amazônia. In: BASTOS, Elísio Augusto Velloso; FONSECA, Luciana Costa da; CICHOVSKI, Patrícia Blagitz. Direitos humanos na Amazônia. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de; MAUÉS, Elba Brito. O futuro do trabalho, o trabalho decente e a realidade das relações de trabalho no Brasil. In: PEREIRA, Emília de Fátima da Silva Farinha; MENDES, Felipe Prata (org.). Direito do trabalho brasileiro: inovações e perspectivas. Rio de Janeira: Lúmen Juris, 2018.

CHAVES, Krystima Karem Oliveira; KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A efetividade da política de reinserção social do trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo sob a perspectiva da teoria do desenvolvimento humano. In: REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão e KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Desenvolvimento, trabalho e políticas públicas. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

CHAVES, Valena Jacob; HANNEMANN, Roberta Castro Alves de Paula. A jornada de trabalho dos caminhoneiros à luz do conceito de trabalho escravo contemporâneo no Brasil. In: REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão e KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. Desenvolvimento, trabalho e políticas públicas. Salvador: Editora Juspodivm, 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: contratos – teoria geral e contratos em espécie. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FERREIRA, Vanessa Rocha. O dano existencial nas relações de trabalho e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas. RBSD - Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 3, n. 1, p. 97-116, jan./abr. 2016.

FERREIRA, Vanessa Rocha. Trabalho forçado: a escravidão contemporânea e a violação da dignidade humana. In: Direitos Humanos na contemporaneidade. Curitiba: Juruá Editora. 2017. p. 163-196.

FERREIRA, Vanessa Rocha; RODRIGUES, Leonardo Nascimento. Dumping social trabalhista: caracterização e aspectos polêmicos. In: Dumping social no Direito do Trabalho e no Direito Econômico. Curitiba: Editora Juruá, 2016. p. 275-292.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa. Portugal: Edições 70, 2003.

MARANHÃO, Ney. Poluição labor-ambiental: Abordagem conceitual da degradação das condições de trabalho, da organização do trabalho e das relações interpessoais travadas no contexto laborativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas de trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MESQUITA, Valena Jacob Chaves. O trabalho análogo ao de escravo: uma análise jurisprudencial do crime no TRF da 1ª região. Belo Horizonte: RTM, 2016.

NEVES, Débora Maria Ribeiro. Trabalho escravo e aliciamento. São Paulo: LTr, 2012.

SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.

SANTOS, José Aparecido dos. Função social do contrato nas relações de trabalho e de consumo. In: Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007. p. 4765-4785.

SEDWICK, Sally. Fundamentação da metafísica dos costumes: uma chave de leitura. Petrópolis: Editora Vozes Ltda., 2017

VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves. Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006.