O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO

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Publicado: out 21, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5375
Palavras-chave:
Contrato de trabalho, Dignidade humana, Função social do contrato, Trabalho análogo ao de escravo, Violação.

Conteúdo do artigo principal

Anna Marcella Mendes Garcia
Universidade Federal do Pará (UFPA)
http://orcid.org/0000-0001-5386-2403
Vanessa Rocha Ferreira
Centro Universitário do Pará (CESUPA)
http://orcid.org/0000-0001-5997-3198

Resumo

O objetivo deste estudo é, a partir da compreensão da natureza contratual da relação de trabalho, aplicar a ela o arcabouço normativo pertinente, tanto constitucional quanto civilista, em particular a noção de função social, para classificar o trabalho em condições análogas à de escravo como uma violação desta. Trata-se de pesquisa qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo para testar a hipótese inicial, de que o trabalho escravo é uma violação à função social do contrato de trabalho, confirmando-a.

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Detalhes do artigo

Como Citar
GARCIA, Anna Marcella Mendes; FERREIRA, Vanessa Rocha. O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO COMO VIOLAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 18–34, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2019.v5i1.5375. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/5375. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Anna Marcella Mendes Garcia, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) – Código de financiamento 001. Integrante do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA). Advogada. E-mail: marcellamendesgarcia@gmail.com.

Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Pós-Graduada em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (Ucam/RJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professora Universitária. Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). E-mail: vanessarochaf@gmail.com.
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