Published: 2020-12-29

Artigos

A EFICÁCIA DA LEI Nº. 11.346/2006 (SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) DURANTE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DA PANDEMIA DE COVID-19 (DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2020)

Gilberto Fachetti Silvestre, Rafael Breda Cremonini, Luis Henrique Silva de Oliveira

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7013

REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Caio Marcio Loureiro, Valter Foleto Santin, Thadeu Augimeri de Goes Lima

19-39

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7071

MEDIAÇÃO SANITÁRIA EM MEIO A PANDEMIA DO COVID – 19: INTERLOCUÇÕES DIALÓGICAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Janaína Machado Sturza, Rosane Carvalho Porto, Jaqueline Beatriz Griebler

40-57

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7076

POLÍTICA PÚBLICA EMERGENCIAL E O NOVO MECANISMO TRANSDISCIPLINAR

Jessica Rabelo Barbosa, Arianne Brito Cal Athias

58-75

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7143

PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: repensando a reinserção do trabalhador resgatado a partir de uma política emancipatória

Vitor Hugo Souza Moraes, Cássius Guimarães Chai

76-96

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7171

A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE

Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão

97-113

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7205