REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Caio Marcio Loureiro; Valter Foleto Santin; Thadeu Augimeri de Goes Lima

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7071

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Publicado: dez 29, 2020

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7071

Palavras-chave:

orçamento, remanejamento de despesa, pandemia, direitos sociais, mínimo existencial

Caio Marcio Loureiro

Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (ESMPMT).

Valter Foleto Santin

Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

http://orcid.org/0000-0002-7925-3224

Thadeu Augimeri de Goes Lima

Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

http://orcid.org/0000-0003-1730-488X

Resumo

O estudo trata do remanejamento orçamentário em tempos de pandemia, se podem ocorrer transferências de elementos de despesas, limites, critérios e sua aplicação em direitos sociais, para efetivação do mínimo existencial da política pública correspondente. O debate serve para verificação dos limites e critérios de remanejamento e transposição orçamentária, concluindo pela sua possibilidade criteriosa entre as despesas relativas a direitos sociais. A contribuição é no sentido de fornecer ao Administrador e ordenador de despesas uma opção adequada em momento histórico-social imprevisível e peculiar na execução orçamentária. A pesquisa utilizou o método de abordagem indutivo-dedutivo e a pesquisa bibliográfica.

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Como Citar

LOUREIRO, Caio Marcio; FOLETO SANTIN, Valter; AUGIMERI DE GOES LIMA, Thadeu. REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 19–39, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7071. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/7071. Acesso em: 18 abr. 2025.

Edição

v. 6 n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO

Seção

Artigos

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Biografia do Autor

Caio Marcio Loureiro, Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (ESMPMT).

Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Pós-graduado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMPSP), pela Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha” (UNIVEM) e pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) da Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (ESMPMT). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Valter Foleto Santin, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Ciência Jurídica e da Graduação em Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Efetivação dos Direitos Sociais (UENP). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Thadeu Augimeri de Goes Lima, Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR).

Pós-doutorado em Ciência Jurídica em andamento pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Diretor e professor da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (FEMPAR), unidade de Londrina. Pesquisador/autor e professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná (ESMPPR). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

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