| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS | Resumo PDF |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL | Resumo PDF |
| Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional. | Resumo PDF |
| Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ane Michelina Dalbosco Battirola | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO | Resumo PDF |
| Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez | ||
| v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES | Resumo PDF |
| Eduardo Felipe Veronese | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO | A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. | Resumo PDF |
| Diogo Oliveira Muniz Caldas | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil | Resumo PDF |
| Glalber da Costa Cypreste Queiroz | ||
| v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro | A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais | Resumo PDF |
| Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas | Resumo PDF |
| Isabela Bentes De Lima | ||
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