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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS Resumo  PDF
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL Resumo  PDF
Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
Ane Michelina Dalbosco Battirola
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO Resumo  PDF
Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES Resumo  PDF
Eduardo Felipe Veronese
 
v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo  PDF
GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Resumo  PDF
Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional. Resumo  PDF
Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves
 
v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas Resumo  PDF
Isabela Bentes De Lima
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes. Resumo  PDF
Diogo Oliveira Muniz Caldas
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil Resumo  PDF
Glalber da Costa Cypreste Queiroz
 
v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais Resumo  PDF
Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari
 
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