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POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

105-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2540

O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes

25-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6469

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO ESTADO PANDÊMICO: considerações sobre os limites da decidibilidade judicial para a concretização de um direito social em um cenário excepcional.

Rafael da Cunha Pimenta, George Hilton Lemos Neves

80-101

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7844

O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO

Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez

160-179

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4410

A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Ane Michelina Dalbosco Battirola

20-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7605

A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS

106 – 119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2023.v9i1.9792

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5399

O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

143-163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685

O PROGRAMA LAR LEGAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL

Abelardo Franco Junior, Fernando Seara Hickel

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10583

A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais

Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari

109-134

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1561

A Perspectiva Jurídico-Objetiva dos Direitos Fundamentais na Elaboração de Políticas Públicas

Isabela Bentes De Lima

245 - 260

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.563

A Intervenção do Poder Judiciário na Elaboração e Execução das Políticas Públicas no Brasil

Glalber da Costa Cypreste Queiroz

151 - 173

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.487

A Remoção dos Moradores da Vila Autódromo: A Gentrificação Como Característica do Governo Eduardo Paes.

Diogo Oliveira Muniz Caldas

135-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1832

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