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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016 |
Resumo
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Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA |
Resumo
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Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL |
Resumo
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Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA |
Resumo
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Tatiane Campelo da Silva Palhares |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: repensando a reinserção do trabalhador resgatado a partir de uma política emancipatória |
Resumo
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Vitor Hugo Souza Moraes, Cássius Guimarães Chai |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA |
Resumo
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Caio Marcio Loureiro, Valter Foleto Santin, Thadeu Augimeri de Goes Lima |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL |
Resumo
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Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
PDF
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Darlan Alves Moulin |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS |
Resumo
PDF
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EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas |
Resumo
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Dalton Franco |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais |
Resumo
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Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização |
Resumo
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Adriana Timóteo dos Santos Zagurski |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo |
Resumo
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Artur Amaral Gomes |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais |
Resumo
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João Guilherme Sampaio dos Anjos |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização |
Resumo
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Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA |
Resumo
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KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil |
Resumo
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Marco Cesar de Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais |
Resumo
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Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior |
Resumo
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Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli |
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