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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal |
Resumo
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Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE |
Resumo
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Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER |
Resumo
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Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS |
Resumo
PDF
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Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2 |
Resumo
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William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN |
Resumo
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Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO |
Resumo
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Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE |
Resumo
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Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS |
Resumo
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Ana Paula de Jesus Souza |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes |
Resumo
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Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira |
Resumo
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Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão |
Resumo
PDF
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Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização |
Resumo
PDF
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Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam |
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v. 2, n. 2 (2016): Julho-Dezembro |
A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos |
Resumo
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Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior |
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v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho |
Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo |
Resumo
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Artur Amaral Gomes |
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