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O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal

Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal

43-64

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5862

O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE

Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos

112-129

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4939

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão

23-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5794

FORNECIMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE MEDICAMENTOS SEM REGISTRO PARA DOENÇAS RARAS E ULTRARRARAS

Carlos Eduardo Malinowski, Thaís Dalla Corte

1-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i2.5790

DIREITO À SAÚDE, LÓGICA DE MERCADO E O SEGURO HIPOTÉTICO EM RONALD DWORKIN

Edith Maria Barbosa Ramos, Paulo Roberto Barbosa Ramos

180-196

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4431

O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2

William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos

163-178

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7902

O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA METATEORIA DO DIREITO FRATERNO

Lígia Daiane Fink dos Santos, Charlise Paula Colet Gimenez

160-179

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4410

O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo

83-98

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i1.4100

O DUPLO PAPEL DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: LIMITES E DESAFIOS

Ana Paula de Jesus Souza

44-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5535

O Papel do Poder Judiciário na Efetivação das Políticas Públicas de Saúde no Estado do Espírito Santo: (IN) Existência de Diálogo entre as Partes

Tainá Aguiar Junquilho, Marceli Stelzer Mondoni

68 -87

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.433

A Judicialização do Direito à Saúde e as Principais Medidas Tomadas pelo CNJ para a Resolução da Questão

Thiago Allisson Cardoso De Jesus, Samuel Duarte Kzam

01 - 22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.531

A Judicialização da Saúde no Brasil: Princípios Norteadores, Organização Conforme a Lei 8.080/90, Possibilidades e Limites da Jurisdição nas Ações de Fornecimento Gratuito de Medicamentos

Anna Christina Zenkner, Natal dos Reis Carvalho Junior

1-19

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1510

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo

Artur Amaral Gomes

105 - 126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.547

Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira

Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira

67 - 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.544

O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO STF NA EFETIVAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE: OS LIMITES À ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO À LUZ DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO.

Nícolas Schuindt de Andrade, Mayara Rayanne Oliveira de Almeida

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2024.v10i1.10621

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