| Edição | Título | |
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | OS PROGRAMAS DE CRÉDITO AGRÍCOLA E DE FOMENTO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: UMA ANÁLISE ACERCA DO PRONAF E DO PNAE | Resumo PDF |
| Marana Sotero de Sousa, André Gomes de Sousa Alves | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E AS DOENÇAS RARAS: considerações acerca do controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal | Resumo PDF |
| Luciana Gaspar Melquíades Duarte, Víctor Luna Vidal | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | O PAPEL RESERVADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DA CIDADANIA E DO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE | Resumo PDF |
| Karla Vaz Fernandes, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | REDE DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MARAJÓ (PA) | Resumo PDF |
| Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS: A SEGREGAÇÃO DAS MULHERES EM VAGÃO EXCLUSIVO DO METRÔ | Resumo PDF |
| João Carlos Medeiros Rodrigues Junior, Reginaldo de Souza Vieira | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. | Resumo PDF |
| Andreza Casanova Von Grapp Santos | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS | Resumo PDF |
| Lívio Augusto de Carvalho Santos, Jonathan Barros Vita | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | DIREITO AO DESENVOLVIMENTO: AGENDA 2030 E A EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO FUNDAMENTAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Eva Cecília Trindade Siqueira, Carlos Augusto Alcântara Machado | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UM OLHAR DESDE OS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Micheli Capuano Irigaray, Jadir Zaro | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À POBREZA E À DESIGUALDADE SOB A LUZ DO PENSAMENTO DE AMARTYA SEN – ABORDAGENS NO CONTEXTO DA AGENDA 2030 PARA BRASIL E ÍNDIA | Resumo PDF |
| Filipe Fortes de Oliveira Portela, Juan Hatzfeld dos Santos | ||
| v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO | A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA | Resumo PDF |
| Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O ACESSO À JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: CONSUMIDOR HIPERVULNERÁVEL | Resumo PDF |
| Sheila Fonseca Kovalski, Mariana Moreira Niederauer, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro | ||
| v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO | ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS BRASILEIRAS E SEU CONTEÚDO QUANTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | Resumo PDF |
| Rafaela Smania Mendes Blauth, Reginaldo de Souza Vieira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS | Resumo PDF |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590 | Resumo PDF |
| Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Drielly Cinthya Alves Nogueira | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | DIREITO DO IDOSO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE SUSTENTABILIDADE URBANA | Resumo PDF |
| Ana Maria Viola de sousa, Rodolfo Anderson Bueno de Aquino | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: FERRAMENTAS DO SUS PARA ENFRENTAR A PANDEMIA DO SARS CoV2 | Resumo PDF |
| William Picolo Fibrans, Ana Paula Coelho Abreu dos Santos | ||
| v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO | A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL | Resumo PDF |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | O DIREITO À INFORMAÇÃO E O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: INTERLOCUÇÕES COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE | Resumo PDF |
| Janaína Machado Sturza, Karen Cristina Correa de Melo | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | CONFLITOS, COOPERAÇÃO E MEDIAÇÃO: Análise da atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) como política de mediação de litígios possessórios | Resumo PDF |
| Vitor Hugo Souza Moraes, Daniela Ferreira dos Reis, Arnaldo Vieira Sousa | ||
| v. 2, n. 1 (2016): Janeiro-junho | Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira | Resumo PDF |
| Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO PROJETO “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DE RIBEIRÃO PRETO – SP” | Resumo PDF |
| Mariana Albuquerque Zan, Camilo Zufelato | ||
| v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO | O CONCEITO DE LIBERDADE SUBSTANTIVA DE AMARTYA SEN COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE DE CONCREÇÃO DA CIDADANIA | Resumo PDF |
| Juvêncio Borges Silva, Lucas Melchior de Almeida Faria | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | A UTILIZAÇÃO DA EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO PARA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | Resumo PDF |
| Ane Michelina Dalbosco Battirola | ||
| v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | O CONCEITO DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: A SUA APLICAÇÃO COMO MARCO TEÓRICO PARA ESTUDOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SAÚDE | Resumo PDF |
| Diego Costa de Oliveira, Márcio Aleandro Correia Teixeira | ||
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