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A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016

Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho

40-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.5010

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO: O EQUILÍBRIO ENTRE A DISCRICIONARIEDADE E A VINCULATIVIDADE ADMINISTRATIVAS

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

105-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2540

A REDUÇÃO DAS PRESTAÇÕES ESTATAIS EFETIVADORAS DE DIREITOS SOCIAIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ana Luiza Kubiça Pavão Espindola

56-75

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2018.v4i2.4749

O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes

25-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6469

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2019.v5i1.5399

PANDEMIA E TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: repensando a reinserção do trabalhador resgatado a partir de uma política emancipatória

Vitor Hugo Souza Moraes, Cássius Guimarães Chai

76-96

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7171

A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL

Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i2.2242

REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA PARA ATENDIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL EM ÉPOCA DE PANDEMIA

Caio Marcio Loureiro, Valter Foleto Santin, Thadeu Augimeri de Goes Lima

19-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i2.7071

POLÍTICAS PÚBLICAS DIGITAIS PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS

EDNEY ALESSANDRO PORTALUPPI

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i1.8798

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA

Darlan Alves Moulin

45-65

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6499

DIREITOS SOCIAIS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: ANÁLISE DA (IN) VISIBILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Tatiane Campelo da Silva Palhares

102-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2021.v7i1.7868

O PRINCÍPIO ANTICORRUPÇÃO E A PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS COMO VALORES DEMOCRÁTICOS

Claudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Hellen Pereira Cotrim Magalhães

71 - 84

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2022.v8i2.9415

Interpretação Rawlsiana da Atividade Governamental: Os Órgãos de Promoção de Políticas Públicas Focalizadas

Dalton Franco

166-184

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1564

A Política Pública da Saúde e os Aspectos da sua Judicialização

Rafael Fernando dos Santos, Angelina Cortelazzi Bolzam

273 - 288

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.516

A Ordem Econômica Constitucional Como Proporcionadora da Máxima Eficácia dos Direitos Sociais: O Desenvolvimento da Cidadania Possibilitado Pelos Deveres Fundamentais

Antonio José Mattos do Amaral, Rogerio Sato Capelari

109-134

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1561

A Ausência de Políticas Públicas para os Direitos Sociais da Pessoa com Deficiência: Os Reflexos não Sentidos da Convenção de Nova York no Brasil

Marco Cesar de Carvalho

222 - 256

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.508

Reflexões Acerca da Justiciabilidade dos Direitos Sociais e da Dificuldade de Sua Concretização

Adriana Timóteo dos Santos Zagurski

93-108

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1560

Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais

Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski

198 - 221

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2015.v1i1.506

INTRODUZINDO NOVAS DROGAS NO BRASIL: DAS RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE À CONCRETIZAÇÃO INTERNA

KAREN CORREA MELO, ANA PAULA ÁVILA

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2017.v3i1.1904

Judicialização do Direito à Saúde: O Individual Vs. O Coletivo

Artur Amaral Gomes

105 - 126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.547

Os Reflexos da Crise Econômica no Direito à Educação e nas Políticas Públicas de Incentivo ao Ensino Superior

Jordana Viana Payão, Marisa Rossignoli

201-219

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i2.1566

O Papel da Assistência Social na Efetivação dos Direitos Sociais

João Guilherme Sampaio dos Anjos

85 - 104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.546

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