O Direito Fundamental À Envelhecer Com Dignidade

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Leticia Maria de Oliveira Borges

Resumo


Ao longo dos anos o papel do idoso na sociedade vem mudando consideravelmente, a população está envelhecendo e aumentando a expectativa de vida. A Lei nº 10741/03 que estabeleceu o Estatuto do Idoso, onde o legislador buscou assegurar o direito de envelhecer com dignidade. O aumento do número de aposentados e do desemprego, gerou a demanda de alteração ao sistema previdenciário, que está em tramitação no congresso nacional. Este artigo, então, faz a análise da forma como a sociedade vem tratando o idoso e se preparando para lidar com o envelhecimento da população.


Palavras-chave


Envelhecimento; Previdência Social; Violação de Direitos; Idoso; Dignidade da Pessoa Humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1228

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