Edição | Título | |
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO | REFLEXÕES A RESPEITO DO PAPEL DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PREVIDÊNCIA. | Resumo PDF |
Stênio Leão Guimarães | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial | Resumo PDF |
Eric Vinicius Galhardo Lopes | ||
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO | Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos | Resumo PDF |
Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger | ||
v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO | Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito | Resumo PDF |
Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner | ||
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