O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL

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Kelly Cardoso
http://orcid.org/0000-0002-0216-9809
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
http://orcid.org/0000-0002-4919-6935
Alberi Rafael Dehn Ramos
http://orcid.org/0000-0001-6638-7437

Resumo

O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a concessão da tutela jurisdicional de forma isonômica. O presente artigo tem por objetivo analisar a complexidade dos precedentes no direito processual brasileiro, considerando a necessidade do tratamento de igualdade no processo e do livre convencimento do julgador garantido pela lei processual civil. A problematização reside na análise do grande volume de processos pendentes de julgamento no judiciário e como o estudo dos precedentes pode servir como meio de auxílio na solução de demandas. O resgate histórico necessário aborda a tradição dos sistemas jurídicos do common law e civil law, que tradicionalmente exerceram influência no Brasil, permitindo entender o precedente como fonte do direito. O método dedutivo conduz a investigação e, também, a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. 

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Detalhes do artigo

Como Citar
Cardoso, K., Assis Borges Nasser Ferreira, J. S., & Dehn Ramos, A. R. (2023). O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL. Revista De Processo, Jurisdição E Efetividade Da Justiça, 8(2). https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i2.9248
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito pela UNIPAR. Advogada.    

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Universidade Paranaense - UNIPAR

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados.

  

Alberi Rafael Dehn Ramos, Universidade Paranaense - UNIPAR

Mestre em Direito Processual e Cidadania pelo Programa de Mestrado da Unipar. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogado.

 

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