O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL

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PDF (Português (Brasil))
Published: Feb 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i2.9248
Keywords:
Precedente judicial, Igualdade, Razoável duração do processo, Justiça em números, Celeridade.

Main Article Content

Kelly Cardoso
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0002-0216-9809
Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0002-4919-6935
Alberi Rafael Dehn Ramos
Universidade Paranaense - UNIPAR
http://orcid.org/0000-0001-6638-7437

Abstract

O elevado número de processos judiciais existentes no Brasil é matéria que ainda gera preocupações. Em decorrência disso, o Poder Judiciário precisa intentar meios que viabilizem o acesso à justiça mas sem sobrecarregar o sistema e, ainda, assegurando a concessão da tutela jurisdicional de forma isonômica. O presente artigo tem por objetivo analisar a complexidade dos precedentes no direito processual brasileiro, considerando a necessidade do tratamento de igualdade no processo e do livre convencimento do julgador garantido pela lei processual civil. A problematização reside na análise do grande volume de processos pendentes de julgamento no judiciário e como o estudo dos precedentes pode servir como meio de auxílio na solução de demandas. O resgate histórico necessário aborda a tradição dos sistemas jurídicos do common law e civil law, que tradicionalmente exerceram influência no Brasil, permitindo entender o precedente como fonte do direito. O método dedutivo conduz a investigação e, também, a pesquisa doutrinária e jurisprudencial. 

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CARDOSO, Kelly; ASSIS BORGES NASSER FERREIRA, Jussara Suzi; DEHN RAMOS, Alberi Rafael. O PRECEDENTE JUDICIAL COMO INSTRUMENTO NA REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE NO BRASIL. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i2.9248. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/9248. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Vol. 8 No. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Section
Artigos

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Author Biographies

Kelly Cardoso, Universidade Paranaense - UNIPAR

Bolsista Capes PNPD junto ao Programa de Mestrado em Processo e Cidadania da Universidade Paranaense - UNIPAR. Doutora em Direito Privado pela PUCMinas. Mestra em Direito pela UNIPAR. Advogada.    

Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Universidade Paranaense - UNIPAR

Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Professora titular do PPGD da Universidade de Marília e do Programa de Mestrado em Direito e Cidadania da Universidade Paranaense. Docente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso. Advogada e sócia-fundadora do escritório Borges Ferreira Advogados Associados.

  

Alberi Rafael Dehn Ramos, Universidade Paranaense - UNIPAR

Mestre em Direito Processual e Cidadania pelo Programa de Mestrado da Unipar. Especialista em Direitos Humanos e Cidadania pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Advogado.

 
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