AÇÕES COLETIVAS E CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE: PONDERAÇÕES À LUZ DA NOVA SISTEMÁTICA DE COISA JULGADA INTRODUZIDA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: Um Novo Ramo do Direito Processual (princípios, regras interpretativas e a problemática da sua interpretação e aplicação). São Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL. Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 [Revogada pela Lei n.º 13.105, de 2015]. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869impressao.htm - Acesso em 15.08.2017.
BRASIL. Lei n.º 7.347, de 24 de julho 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347orig.htm - Acesso em 20.08.2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm - Acesso em 19.08.2017.
BRASIL. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm - Acesso em 15.08.2017.
BRASIL. Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9868.htm - Acesso em: 19.08.2017.
BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm - Acesso em 15.08.2017.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: Teoria da Prova, Direito Probatório, Ações Probatórias, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Antecipação dos Efeitos da Tutela. 11.ed.rev.ampl.e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016a.
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo. 10.ed.rev.ampl.e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016b.
DONIZETTI, Elpídio; CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. Curso de Processo Coletivo: Contém Jurisprudência Temática e Índice Alfabético de Assuntos. São Paulo: Atlas, 2010.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3.ed.rev.ampl.e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Relatório Geral – Civil Law: Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law (Parte II: Novas Tendências em Matéria de Legitimação e Coisa Julgada nas Ações Coletivas). In: GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; MULLENIX, Linda. Os Processos Coletivos nos Países de Civil Law e Common Law: uma análise de direito comparado. 2.ed.rev.e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Coisa Julgada Erga Omnes, Secundum Eventum Litis e Secundum Probationem. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo [Orgs.]. Processo Coletivo: do Surgimento à Atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014a, pp.383-394.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O Controle Difuso da Constitucionalidade e a Coisa Julgada Erga Omnes das Ações Coletivas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo [Orgs.]. Processo Coletivo: do Surgimento à Atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014b, pp.487-492.
RODRIGUES, Roberto de Aragão Ribeiro. Notas sobre a Coisa Julgada nas Ações Coletivas. In: GRINOVER, Ada Pellegrini; BENJAMIN, Antonio Herman; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; VIGORITI, Vincenzo [Orgs.]. Processo Coletivo: do Surgimento à Atualidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, pp.957-988.
THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho. A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual. Orientador: Aroldo Plínio Gonçalves. 2003. 295p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003.