Publicado: 2023-08-01

Artigos

A REGULAMENTAÇÃO LEGAL DE MEDIDAS COERCITIVAS PARA O DEVEDOR DE ALIMENTOS: O PROJETO DE LEI N. 185/2022 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

MÁRCIA GABRIELA TRAMONTINI FONSECA TORCHETI, CELSO HIROSHI IOCOHAMA, TICIANE MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS

01 – 20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9479

PROCESSO DECISÓRIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Helena Patrícia Freitas, Danúbia Patrícia Paiva

21 – 34

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9548

A Presunção de Relevância da Matéria Federal Arguida no Recurso Especial Em Face Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas

Guilherme Henrique Giacomino Ferreira, Luiz Fernando Bellinetti

35 – 51

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9561

A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SEM O REQUISITO DA URGÊNCIA COMO UM MEIO PARA A RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS

CAROLINE DE CARVALHO LEITÃO HIDD, JOSELI LIMA MAGALHÃES

52 – 74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9563

DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA - DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRANSNACIONALIDADE

Milena de Souza Cargnin, Rafael Padilha Dos Santos

75 – 90

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9780

RACIONALIDADE FALIBILISTA E FUNDAMENTAÇÃO COLETIVA EM DECISÕES COLEGIADAS

Lincoln Mattos Magalhães, Jânio Pereira da Cunha

91 – 108

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2023.v9i1.9784