Decisão e Racionalidade nos Comitês de Bioética

Roberta Ferraço Scolforo, Juraciara Vieira Cardoso

Resumo


O objetivo do presente artigo foi o de analisar até que ponto os comitês de bioética poderiam servir como instâncias prévias ao poder judiciário, evitando, assim, a judicialização dos conflitos envolvendo o tema, bem como analisar se em casos de maior complexidade eles poderiam servir como auxiliares judiciais especializados. A teoria da argumentação geral e jurídica foi apresentada como um procedimento capaz de ofertar maior objetividade às deliberações bioéticas, possibilitando, assim, um maior controle de racionalidade por parte daqueles que não fazem parte deles.

Palavras-chave


Bioética; Deliberação; Discurso; Comitê; Judicialização

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2016.v2i2.1378

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