Decision and Rationality in the Bioethics Committees
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Abstract
The aim of this paper was to analyze the extent to which bioethics committees could serve as prior instances of the judiciary, thus preventing the legalization of conflicts involving the issue and to examine in more complex cases they could serve as specialized legal assistants. The theory of general and legal argument was presented as able to offer greater objectivity procedure to bioethical deliberations, thus allowing a greater part by rationality control of those who are not part of them.
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References
ALEXY, Robert. El concepto y la validez del derecho. Barcelona: Gedisa, 1994.
ALEXY, Robert. Los principales elementos de mi filosofia del derecho. Trad. A. D. Oliver-Lalana. Revista Doxa: Cuadernos del Filosofia del Derecho, Espanha, n. 32, p. 67-84 , 2009.
ALEXY, Robert. Entrevista a Robert Alexy: preguntas introductórias y dudas desde América Latina. Gaceta Constitucional, Peru, tomo 32, p. 347-352, 2010.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. 3ª ed. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. 2ª ed. Trad. Luciana Prudenzi. São Paulo: Loyola, 2011.
BEAUCHAMP, Tom L.; MCCULLOUGH, Laurence B. Ética Médica: las responsabilidades morales de los médicos. Trad. Enrique Pareja Rodriguez. Barcelona: Labor, 1987.
BECA, Juan Pablo. Consultores de ética clínica: razones, ventajas y limitaciones. Revista Selecciones de Bioética, Bogotá, n. 19, p. 24-29, 2012.
CHEHAIBAR, Graziela Zlotnik; GRINBERG, Max. Comitês de bioética: conhecimento como ferramenta para a resolução de conflitos. In: GOZZO, Débora; LIGIERA, Wilson Ricardo (Orgs.). Bioética e direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva 2012, p. 208-222.
DINIZ, Débora; GUILHEM, Dirce. O que é bioética. São Paulo: Brasiliense, 2005.
ESTÉFANI, Rafael Junquera de. El bioderecho. In, DEL CANO, Ana Maria Marcos. (Coord.). Bioética y derechos humanos. Madrid: UNED, 2011, p.119-143.
GAFO, Javier. Presente y futuro de la bioética. Revista Selecciones de Bioética, Bogotá, n. 7, p. 45-56, 2005.
GRACIA, Diego Guillén. Prefácio. In: BEAUCHAMP, Tom L.; MCCULLOUGH, Laurence B. Ética Médica: las responsabilidades morales de los médicos. Trad. Enrique Pareja Rodriguez. Barcelona: Labor, 1987.
GRACIA, Diego Guillén. Fundamentos de la ética clínica. Revista Selecciones de Bioética, Bogotá, n. 3, p. 29-40, 2003.
GUTMANN, Amy; THOMPSON, Dennis. Deliberar sobre la bioética. Revista Selecciones de Bioética, Bogotá, n. 3, p. 59-65, 2003.
RUIZ, Francisco Javier Blásquez. Bioética y derecho. Espanha: Eunate, 2009.
TRAVESSONI GOMES, Alexandre. A moral e o direito em Kant. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007.