GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i2.9322
Palavras-chave:
Diálogo das fontes, Gestação de substituição, Maternidade, Ordenamento jurídico, Reprodução assistida.

Conteúdo do artigo principal

Helena de Azeredo Orselli
Universidade Regional de Blumenau-FURB
http://orcid.org/0000-0002-5624-9185
Priscila Zeni de Sá
Universidade Regional de Blumenau-FURB
http://orcid.org/0000-0001-7498-6181
Ana Paula Floriani de Andrade
Universidade Regional de Blumenau-FURB
http://orcid.org/0000-0002-8552-895X

Resumo

A gestação de substituição consiste em uma técnica pela qual uma mulher gesta filho alheio. Este artigo tem o objetivo geral de analisar o diálogo das fontes entre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.320/2022 e o ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente a Constituição Federal e o Código Civil no que tange à gestação de substituição, visto que ainda é um tema que carece de uma legislação que o regulamente. Desse modo, frente ao vazio legislativo, urge aceitar outras normas que cumpram esse papel garantindo segurança jurídica para os profissionais da saúde e a família que contrata a gestação de substituição. Ademais, o ordenamento jurídico precisa acompanhar a evolução científica nas áreas biológica e médica, posto que o conceito de maternidade, tradicionalmente estipulada pelo parto, é confrontado com esse avanço tecnológico e deve abranger as diversas formas de maternidades. Nesta pesquisa empregam-se o método de investigação indutivo e as técnicas de coleta de dados, fichamentos e análise de conteúdo.

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Como Citar
ORSELLI, Helena de Azeredo; SÁ, Priscila Zeni de; ANDRADE, Ana Paula Floriani de. GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O DIÁLOGO DAS FONTES ENTRE A RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Nº 2.320/2022 E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2022.v8i2.9322. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/9322. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Helena de Azeredo Orselli, Universidade Regional de Blumenau-FURB

Doutora em Ciência Jurídica pela Univali. Professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Pesquisadora da linha de pesquisa Bioética e direitos fundamentais vinculada ao Grupo de Pesquisa Pluridimensionalidade do Direito Privado Contemporâneo. E-mail: helena@furb.br. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-5624-9185. Endereço postal: Rua Antônio da Veiga, nº 140, Bairro Itoupava Seca, Blumenau /SC, CEP: 89030-903.

Priscila Zeni de Sá, Universidade Regional de Blumenau-FURB

Doutora em Direito pela Unisinos. Professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa Pluridimensionalidade do Direito Privado Contemporâneo. E-mail: priscilasa@furb.br. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-7498-6181. Endereço postal: Rua Antônio da Veiga, nº 140, Bairro Itoupava Seca, Blumenau /SC, CEP: 89030-903.

Ana Paula Floriani de Andrade, Universidade Regional de Blumenau-FURB

Mestranda em Direito Público pelo Programa de Pós-graduação da Universidade Regional de Blumenau (Furb). Pesquisadora da linha de pesquisa Bioética e direitos fundamentais vinculada ao Grupo de Pesquisa Pluridimensionalidade do Direito Privado Contemporâneo. E-mail: apfandrade@furb.br. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-8552-895X. Endereço postal: Rua Antônio da Veiga, nº 140, Bairro Itoupava Seca, Blumenau /SC, CEP: 89030-903.
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Referências

BARBOSA, Amanda Souza. A licitude da gestação de substituição no Brasil: Atualizações a partir da Resolução CFM nº 2.294/2021. Revista Conversas Civilísticas, Salvador, v.1, n.2, 2021, p. 1-19. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/conversascivilisticas/article/view/47532. Acesso em: 06 out. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3268.htm#:~:text=Art%20.,com%20autonomia%20administrativa%20e%20financeira. Acesso em: 13 out. 2022.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 29 set. 2022.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução nº 2.320, de 20 de setembro de 2022. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2022/2320. Acesso em: 01 out. 2022.

FRANTZ, Nilo. Embrião euploide: entenda o seu papel na fertilização in vitro. Nilo Frantz. Medicina Reprodutiva, 2021. Disponível em: https://www.nilofrantz.com.br/embriao-euploide/. Acesso em: 03 de out. 2022.

ENGELMANN, Wilson. O diálogo entre as fontes do Direito e a gestão do risco empresarial gerado pelas nanotecnologias: construindo as bases à juridicização do risco. In: STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo; ENGELMANN, Wilson (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: Mestrado e Doutorado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, n. 9, p. 319-344.

GRAZIUSO, Bruna Kern; CARLOS, Paula Pinhal de. Regulamentação brasileira sobre gestação de substituição. Revista Diálogo, Canoas/RS, n.º 47, p. 1-9, 2021. Disponível em:

https://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo/article/view/7217. Acesso em: 09 jun. 2022

JAYME, Erik. Entrevista com o Prof. Erik Jayme. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 1, n. 1, nov. 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/43484/27363. Acesso em: 07 out. 2022.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária. Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários, Brasília, n. 27, 2004, p. 47-56. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/633/813. Acesso em: 05 out. 2022.

LUCA, Ida Beatriz de. O direito contratual analisado à luz da hermenêutica dos princípios no panorama do direito comparado entre as fontes do direito contratual brasileiro e dos Estados Unidos da América: o caso do contrato de gestação de substituição. 2016, 259 f. Tese (doutorado em direito) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, 2016. Disponível em: http://www.repositorio.jesuita.org.br/bitstream/handle/UNISINOS/6046/Ida%20Beatriz%20de%20Luca_.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 10 out. 2022.

MARIGHETTO, Andrea. O “diálogo das fontes” como forma de passagem da teoria sistemático-moderna à teoria finalística ou pós-moderna do Direito. In: MARQUES, Claudia Lima. Diálogo das fontes: do conflito à coordenação de normas do direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. p. 111-124.

SÁ, Priscila Zeni de. Poder Judiciário e as cláusulas gerais: parâmetros para concretização no direito civil-constitucional. 1. ed. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2018.

SILVA, Flávia Alessandra Naves. Gestação de substituição: Direito a ter um filho. Revista de Ciências Jurídicas e Sociais, v.1, n.1, 2011, p. 50-67. Disponível em: http://revistas.ung.br/index.php/cienciasjuridicasesociais/article/view/914/894. Acesso em: 28 out. 2022.

SOUZA, Marise Cunha. As técnicas de reprodução assistida. A barriga de aluguel. A definição da maternidade e paternidade. Bioética. Revista da EMERJ, v. 13, nº 50, 2010. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista50/Revista50_348.pdf. Acesso em: 10 out. 2022.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. Rio de Janeiro: Renovar, 2014. Vol. 1.

VENTURA, Miriam. Direitos reprodutivos no Brasil. 3. ed. Brasília: UNFPA, 2009. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/direitos_reprodutivos3.pdf. Acesso em: 11 out. 2022.

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