Conciliação, Mediação e Acesso à Justiça: O Papel do Conselho Nacional de Justiça na Promoção de uma Cultura de Pacificação Social

Resumen

O objetivo do estudo é analisar a atuação do Conselho Nacional de Justiça na promoção de uma cultura de pacificação social. Ademais, verifica-se como os métodos consensuais, em especial a mediação e conciliação, podem auxiliar na solução dos litígios e promover o acesso material à justiça. Utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados do estudo, constata-se a efetividade da política judiciária de tratamento de conflitos do CNJ, contudo necessita-se de políticas públicas mais amplas, e que sejam direcionadas não só ao âmbito do Judiciário.