CRISE DE IDENTIDADE DO PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: ESTUDO A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

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Publicado: dez 20, 2018
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i2.4833
Palavras-chave:
Judicialização da política, Infidelidade Partidária, Poder Constituinte, Democracia, Crise,

Conteúdo do artigo principal

Ricardo Silveira Castro
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Ricardo Silveira Castro

Resumo

O presente trabalho assume a crise de identidade do poder constituinte como realidade do contexto político brasileiro no início do século XXI. Nesse cenário, propõe-se uma reflexão que tenha por base os contornos da institucionalidade democrática, em vez de fundamentos teóricos sobre determinados “direitos constitucionais”. Como paradigma, busca-se analisar as circunstâncias da mutação constitucional efetivada pelos Tribunais Superiores no Brasil em matéria de definição estatutária de atos de infidelidade partidária e sua relação com as causas de perda de mandato. A partir do mapeamento desse fenômeno, aponta-se possível alternativa para a superação da confusão entre poder constituinte e poder constituído.

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Como Citar
CASTRO, Ricardo Silveira; CASTRO, Ricardo Silveira. CRISE DE IDENTIDADE DO PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: ESTUDO A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA. Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 2, p. 45–79, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i2.4833. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/4833. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 4 n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ricardo Silveira Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Referências

BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte. Emendas oferecidas à Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições. Vol. 120. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987a. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo- constituinte/lista-de-comissoes-e-subcomissoes. Acesso em 15 de ago. de 2018.

. Assembleia Nacional Constituinte. Emendas oferecidas à Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias das Instituições. Vol. 121. Brasília: Centro Gráfico do Senado Federal, 1987b. Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-

legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo- constituinte/lista-de-comissoes-e-subcomissoes. Acesso em 15 de ago. de 2018.

. Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Suplemento ao nº.99. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1987c. Publicado em 20 de julho de 1987.

Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo- constituinte/lista-de-comissoes-e-subcomissoes. Acesso em 15 de ago. de 2018.

. Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Suplemento ao nº.100. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1987d. Publicado em 21 de julho de 1987.

Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo- constituinte/lista-de-comissoes-e-subcomissoes. Acesso em 17 de ago. de 2018.

. Diário da Assembleia Nacional Constituinte. Suplemento ao nº.104. Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, 1987e. Publicado em 25 de julho de 1987.

Disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade- legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo- constituinte/lista-de-comissoes-e-subcomissoes. Acesso em 19 de ago. de 2018.

. Superior Tribunal Eleitoral. Consulta nº. 9.914. Relator Ministro Francisco Rezek. Brasília: TSE, 1989a. Julgado em 2 de março de 1989. Disponível em: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acesso em 14 de ago. de 2018.

. Superior Tribunal Eleitoral. Consulta nº. 1.398 . Relator Ministro Cesar Asfor Rocha. Brasília: TSE, 2007a. Julgado em 27 de março de 2007. Disponível em: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/pesquisa-de-jurisprudencia/jurisprudencia. Acesso em 16 de ago. de 2018.

. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº. 20.297-5. Relator Ministro Moreira Alves. Brasília: STF, 1989b. Julgado em 11 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp. Acesso em 15 de ago. de 2018.

. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº. 23.405-9. Relator Ministro Gilmar Mendes. Brasília: STF, 2004. Julgado em 22 de março de 2004. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp. Acesso em 20 de ago. de 2018.

. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança nº. 26.602. Relator Ministro Eros Grau. Brasília: STF, 2007b. Julgado em 4 de outubro de 2007. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp. Acesso em 20 de ago. de 2018.

. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 3.999. Relator Ministro Joaquim Barbosa. Brasília: STF, 2008. Julgado em 12 de novembro de 2008.

Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp. Acesso em 20 de ago. de 2018.

GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la Constitución: dos siglos de constitucionalismo en América Latina (1810-2010). Buenos Aires: Katz, 2014.

LIMA, Luziano Pereira Mendes de. A atuação da esquerda no processo constituinte: 1987- 1988. Brasília: Câmara dos Deputados, 2009.

SCHMITT, Rogério. Migração partidária e reeleição na Câmara dos Deputados. In: Revista Novos Estudos CEBRAP, nº.54, 1999, p.127-146.

TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjorn. The global expansion of judicial power. New York: New York Univ. Press, 1995.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2009.