CRISE DE IDENTIDADE DO PODER CONSTITUINTE NO BRASIL: ESTUDO A PARTIR DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Ricardo Silveira Castro, Ricardo Silveira Castro

Resumo


O presente trabalho assume a crise de identidade do poder constituinte como realidade do contexto político brasileiro no início do século XXI. Nesse cenário, propõe-se uma reflexão que tenha por base os contornos da institucionalidade democrática, em vez de fundamentos teóricos sobre determinados “direitos constitucionais”. Como paradigma, busca-se analisar as circunstâncias da mutação constitucional efetivada pelos Tribunais Superiores no Brasil em matéria de definição estatutária de atos de infidelidade partidária e sua relação com as causas de perda de mandato. A partir do mapeamento desse fenômeno, aponta-se possível alternativa para a superação da confusão entre poder constituinte e poder constituído.

Palavras-chave


Judicialização da política; Infidelidade Partidária; Poder Constituinte; Democracia; Crise;

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i2.4833

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