DEMOCRATIZAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL? LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BOLIVIANA DE 2009
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Resumo
O presente estudo tem como foco a análise das modificações promovidas pela Constituição boliviana de 2009 na forma de composição do Poder Judiciário e do Tribunal Constitucional, com o fim de democratizar estas estruturas do Estado, historicamente marcadas pelo elitismo. No movimento do novo constitucionalismo latino-americano do século XXI, do qual a Constituição andina é expoente de destaque, a relação entre jurisdição constitucional e democracia sofreu impactante alteração de concepção. A partir da identificação das rupturas promovidas com os modelos empírico-primitivo e tecno-burocrático que nortearam os desenhos institucionais implementados no século XX em toda a América Latina, a pesquisa identifica as limitações das inovações emergentes da experiência constitucional boliviana de 2009.
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