DEMOCRATIZAÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL? LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL BOLIVIANA DE 2009
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Resumen
O presente estudo tem como foco a análise das modificações promovidas pela Constituição boliviana de 2009 na forma de composição do Poder Judiciário e do Tribunal Constitucional, com o fim de democratizar estas estruturas do Estado, historicamente marcadas pelo elitismo. No movimento do novo constitucionalismo latino-americano do século XXI, do qual a Constituição andina é expoente de destaque, a relação entre jurisdição constitucional e democracia sofreu impactante alteração de concepção. A partir da identificação das rupturas promovidas com os modelos empírico-primitivo e tecno-burocrático que nortearam os desenhos institucionais implementados no século XX em toda a América Latina, a pesquisa identifica as limitações das inovações emergentes da experiência constitucional boliviana de 2009.
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Citas
AYERBE, Luis Fernando. Crise de hegemonia e emergência de novos atores na Bolívia: o governo de Evo Morales. In: Lua Nova, São Paulo, p.179-216, 2011.
BOLIVIA, Ley de Convocatoria a Referendo Constitucional Aprobatorio, 2016. Disponível em: https://www1.oep.org.bo/wp-content/uploads/2017/02/ley_757_convocatoria.pdf. Acesso em 20 nov. 2018.
BOLÍVIA. Constituición Política del Estado, 2009. Disponível em: https://www.oep.org.bo/marco-normativo/constitucion-politica-del-estado/. Acesso em 10 jan.2019.
BOLIVIA. Órgão Eleitoral Plurinacional. 2019a. Resultados da Votação: eleições primárias de candidaturas dos binômios presidenciais. Disponível em: https://www.oep.org.bo/wp-content/uploads/2019/02/separata_4_resultados_elecciones_primarias_2019.pdf. Acesso em 27 ago. 2019.
BOLÍVIA. Tribunal Constitucional Plurinacional. Sentencia Constitucional Plurinacional 0084/2017. Sala Plena, Decidido em 28 de novembro de 2017.
BOLIVIA. Tribunal Supremo Eleitoral. 2019b. Resolução TSE-RSP-ADM nº 0239 de 2019. Disponível em: https://www.oep.org.bo/wp-content/uploads/2019/05/RES-TSE-RSP-ADM-239-2019.pdf. Acesso em 27 ago. 2019.
COSTA RICA. Sala Constitucional. Resolução 02771-2003. Expediente 02-00594-0007-CO. 2003.
DA SILVA JÚNIOR, Gladstone Leonel. A Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia como um instrumento de hegemonia de um projeto popular na América Latina. 2014. 350 f. Tese (Tese em direito) – Universidade de Brasília. Brasília, 2014.
DAN, Vívian Lara Cáceres; NASCIMENTO, Diogo de Carvalho. Análises sobre o Tribunal Constitucional Plurinacional Boliviano. Revista Direito & Práxis. Rio de Janeiro, v. 7, n. 14, 2016, p. 350-375.
DOMINGUES, José Maurício. A Bolívia às vésperas do futuro. p.27-50. In: DOMINGUES, José Maurício; GUIMARÃES, Alice Soares; MOTA, Aurea; DA SILVA, Fabrício Pereira (orgs.). A Bolívia no espelho do futuro. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009.
ENGELMANN, Fabiano; BANDEIRA, Júlia Veiga Vieira Mâncio. A Construção da Autonomia Política do Judiciário na América Latina: Um estudo comparado entre Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Venezuela. DADOS-Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 60, n. 4, p. 903-936, 2017.
GARGARELLA, Roberto. Crisis de la Representación Política. Cidade do México: Distribuiciones Fontamara, 2002.
GARGARELLA, Roberto. La sala de máquinas de la Constitución: dos siglos de constitucionalismo en América Latina (1810-2010). Buenos Aires: Katz, 2014.
GLOPPEN, Siri; GARGARELLA, Roberto; SKAAR, Elin (Eds). Democratization and the Judiciary: The accountability function of Courts in new democracies. Londres: Frank Cass, 2004.
GODOY, Miguel Gualano de. Constitucionalismo e democracia: uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella. São Paulo: Saraiva, 2012.
MENDES, Conrado Hübner. Constitutional Courts and Deliberative Democracy. Oxford: Oxford University Press, 2015.
SIEDER, Rachel; SCHJOLDEN, Line; ANGELL, Alan (Eds.). The Judicialization of Politics in Latin America. Nova Iorque: Pelgrave Macmillan, 2005).
TERÁN, Óscar Antonio Millán. El Sistema Electoral para la elección de los magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional. Ciencia y Cultura, n.5, p. 107-132, 2015. Disponível em: http://www.scielo.org.bo/pdf/rcc/v19n35/v19n35_a06.pdf. Acesso em 28 ago. 2019.
WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: Um espaço de resistência na construção de direitos humanos. In: WOLKMER, Antonio Carlos; VERAS NETO, Francisco; LIXA, Ivone (Org.). Pluralismo Jurídico: Os novos caminhos da contemporaneidade. São Paulo: Saraiva, 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. Poder Judiciário: crise, acertos e desacertos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.