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Referendo: Análise Comparativa Portugal e Brasil e Legitimidade da Atuação Prévia do Tribunal Constitucionalreferendo: Análise Comparativa Portugal e Brasil e Legitimidade da Atuação Prévia do Tribunal Constitucional

Raquel Santana Rabelo

282-309

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2015.v1i1.763

Déficit Democrático e Crise da Representatividade: A Educação Cívica Enquanto Catalisador da Participação Popular

Priscila Rainato Zhouri

75-94

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1106

A Participação Popular na Formação dos Precedentes em Irdr No Cpc/15: Ampliação da Esfera Pública Habermasiana

Tainá Aguiar Junquilho, Maira Ramos Cerqueira

271-287

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1116

Constitucionalismo Político, Processo Democrático e o Papel das Cortes

Nikolai Olchanowski

237-253

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2015.v1i1.753

A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL

Antonio carlos suppes doorgal de andrada, Alex da Silva Alvarenga

23-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.2051

Participação Política das Mulheres No Brasil: Das Cotas De Candidatura à Efetiva Paridade na Representação

Débora Françolin Quintela, Joelson Costa Dias

52-74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1105

RELEITURA DO CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO

Carliane De Oliveira Carvalho

18-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2018.v4i1.4056

Liberdade de Expressão em John Locke

Anderson Relva Rosa, Waldomiro Antonio Rizato Junior

230-248

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1114

“Cláusula De Barreira” como Resposta à Crise do Sistema Político no Brasil: Limites e Possibilidades

Ricardo Silveira Castro

189-206

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i2.1675

Democracia e Partidos Políticos no Brasil: Onde Estão as Mulheres?

Jahyra Helena Pequeno dos Santos, Ivanna Pequeno dos Santos

35-51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1104

Análise do Regime Político Vigente no Brasil à Luz das Teorias Democráticas Empíricas

José Rodolpho Régis Queiroz, Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos

209-229

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1113

A Democracia Deliberativa Aplicada No Âmbito do Poder Executivo: Mecanismos de Participação Dialógica e a Questão da Vinculação do Administrador à Esfera Pública

Sheila Sampaio Gonçalves Barreto

106-132

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2015.v1i1.743

FAKE NEWS E DEMOCRACIA À LUZ DO PENSAMENTO DE HANNAH ARENDT

Paulo Roberto Fogarolli Filho, Camilla Tavares de Albuquerque

130-146

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2021.v7i1.7796

O Ódio à Democracia: Reflexões a Partir de Rancière

Daisy Rafaela da Silva, Elizabeth Novais Pereira

17-34

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1103

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