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Autor
Resultado da pesquisa
A Participação Popular na Formação dos Precedentes em Irdr No Cpc/15: Ampliação da Esfera Pública Habermasiana
Tainá Aguiar Junquilho, Maira Ramos Cerqueira
271-287
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2016.v2i1.1116
A condição do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade e o filtro a sua participação no modelo de Estado brasileiro que se pretende democrático de Direito
Renato Horta Rezende
39-60
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2017.v3i1.1824
1 a 2 de 2 itens
