DEMOCRACIA E EMANCIPAÇÃO: Consequências Teóricas Para Uma Promessa Inatingível

Abstract

A ideia de um autogoverno mobiliza a democracia e promete a emancipação. Um povo livre e sem rédeas para olhar para o passado, decidir sobre o presente e projetar o futuro. Porém, o que se encontra na gramática contemporânea é a existência de um povo que serve de fundamento para a ordem jurídico-política e é por esta limitado em suas decisões, o que exige pensar a relação entre democracia e constitucionalismo. Dessa forma, a presente investigação parte da seguinte questão: é possível pensar a democracia sem constitucionalismo? A hipótese trabalhada consiste na identificação dos elementos limitantes intrínsecos à democracia, de forma que sua relação com o constitucionalismo se mostra em uma co-dependência. Em um primeiro momento a pesquisa se volta para Hobbes, Rousseau e Sieyès, tendo como fio condutor a promessa de emancipação e como ela é articulada no pensamento dos três autores. Em um segundo momento, tendo Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como marco teórico, busca-se destacar os limites teóricos do estabelecimento da democracia, bem como sua relação com o termo “povo”. Por fim, constrói-se a relação de co-dependência entre democracia e constitucionalismo, não no sentido de esta ser um pré-requisito daquela, mas sim como resultado da impossibilidade de um fundamento total. Trata-se de uma pesquisa jurídica eminentemente teórico-interpretativa, em uma perspectiva transdisciplinar, mediada pelo método hipotético-dedutivo, e revisão bibliográfica.