Accountability Vertical e a Atuação das Instituições do Sistema de Justiça
Contenido principal del artículo
Resumen
O presente artigo objetiva analisar as contribuições que as Instituições do Sistema de Justiça podem dar para a realização do accountability vertical na sociedade brasileira. Para tanto busca-se discutir inicialmente a crise da democracia representativa e a necessidade de um maior controle popular na sociedade brasileira. Posteriormente, será apresentada uma análise do termo accountability e de suas diversas modalidades, e, também, é realizada uma breve explanação acerca da realidade brasileira a partir do estudo de seu cenário político. Por fim, objetiva-se apresentar um estudo mais aprofundado sobre o accountability vertical, e sobre qual seria o papel das instituições do sistema de justiça na concretização de tal instituto. A construção da presente proposta utilizou-se da revisão bibliográfica como técnica de pesquisa.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
ARATO, A. Representação e soberania popular e accountability. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, CEDEC, n. 55/56, p. 85-103, 2002.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, fev./abr. 1990.
CLAD (Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento). A responsabilização na nova gestão pública latino-americana. In: BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; GRAU, Nuria Cunill (Coords.). Responsabilização na administração pública. São Paulo: Clad/Fundap, 2006.
CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada a dos modernos. In: Filosofia política 2. Porto Alegre: L&PM, 1985.
FAORO, Raymundo. A aventura liberal numa ordem patrimonialista. Revista USP. São Paulo, n. 17, 1993.
LOUREIRO, Maria Rita & ABRÚCIO, Fernando Luiz. Incrementalismo, negociação e accountability: Análise das reformas fiscais no Brasil. Em: O Estado numa era de reformas: Os anos FHC (Parte 2). Coleção Gestão Pública, volume 7. Brasília, 2002.
MAINWARING, Scott. “Introduction: Democratic Accountability in Latin America”. Em: MAINWARING, Scott [e] WELNA, Christopher (orgs). Democratic Accountability in Latin America. Oxford University Press, 2003.
MCGANN, A. The Logic of Democracy, Reconciling Equality, Deliberation and Minority Protection. Ann Harbor: Michigan University, 2006.
MIGUEL, Luís Felipe. Impasses da Accountability: Dilemas e Alternativas da Representação Política. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, n. 25, p. 25-38, nov. 2005.
MOISÉS, José A. Cultura política, instituições e democracia. Lições da experiência brasileira. Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol. 23, no 66, pp. 11-43, 2008.
O’DONNELL, Guilhermo. Democracia Delegativa. Journal of Democracy en Español.
Instituto de Ciencia Política, Pontífice Universidad Católica de Chile, v.1, p. 7-23, jul. 2009.
. Accountability horizontal e novas poliarquias. São Paulo: Lua Nova, n. 44, p. 27-54, 1998.
PINHO, Jose Antônio Gomes de; RAUPP, Fabiano Maury. Construindo a Accountability em portais eletrônicos de câmaras municipais: um estudo de caso em Santa Catarina. Cadernos Ebape FGV, Rio de Janeiro, v. 9, nº 1, artigo7, Mar 2011. Disponível em
<http://bibliotecadigital.fgv.br/site/>. Acesso em 10 nov. 2014.
PRZEWORSKI, Adam. O Estado e o cidadão. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; WILHEIM, Jorge; SOLA, Lourdes (Orgs.). Sociedade e Estado em transformação. São
Paulo: UNESP; Brasília: ENAP, 1999.
Sobre o desenho do Estado: uma perspectiva agent x mandante. In: PEREIRA, L. C. B. & SPINK, P. (orgs.). Reforma do Estado e administração pública gerencial. 7ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
ROBL FILHO, Ilton Norberto. Conselho Nacional de Justiça: Estado Democrático de Direito e Accountability. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice. O Social e o Político na Pós- modernidade. 13.ed. São Paulo: Cortez, 2010.
SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, A.; DIA-MOND, L. & PLATTNER, M. F. (eds.). The Self-Restraining State: Power and Accounta-bility in New Democracies. Boulder: L. Rienner, 1999.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro. Rio de Janeiro: Campus, 1988.
VISMONA, Edson Luiz (org.). A ouvidoria brasileira: dez anos da Associação Brasileira de Ouvidores/ombudsman. São Paulo: Imprensa Oficial, 2001.
WOLKMER, Antônio Carlos. Do Paradigma Político da Representação à Democracia Participativa. Sequência: nº 42, 2002.