EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA: DIREITO TEMPORÁRIO APLICÁVEL E SEU ALCANCE

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Publicado: ago 20, 2020
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2020.v6i1.6526
Palavras-chave:
Educação Superior, Direito Temporário, Portaria MEC n.º 343/2020, Portaria MEC n.º 544/2020, Parecer CNE/CP n.º 5/2020.

Conteúdo do artigo principal

Horácio Wanderlei Rodrigues
Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
http://orcid.org/0000-0003-2887-5733

Resumo

O artigo visa elucidar os principais pontos constantes das normas editadas adotando procedimentos temporários, no âmbito da educação superior – especificamente no sistema federal de educação –, durante o período de duração da Pandemia de Covid-19. Inclui – no corpo do artigo – a análise das Portarias MEC n.º 343/2020, n.º 345/2020 e n.º 395/2020, da Portaria CAPES n.º 36/2020 e da Medida Provisória n.º 934/2020. No apêndice encontra-se a análise da Portaria MEC n.º 544/2020 e do Parecer CNE/CP n.º 5/2020. Busca descrever e esclarecer o conteúdo desse conjunto normativo em termos de limites e possibilidades. Inclui sugestões relativas aos problemas apontados.

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Como Citar
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TEMPOS DE PANDEMIA: DIREITO TEMPORÁRIO APLICÁVEL E SEU ALCANCE. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 1, p. 62–82, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2020.v6i1.6526. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/6526. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 6 n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Horácio Wanderlei Rodrigues, Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM

Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política) e Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente é Professor Permanente e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM) e Professor Convidado do PPGD do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Na UFSC foi Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do PPGD, de 1991 a 2016, tendo ocupado a Chefe do Departamento de Direito e Coordenado do Curso de Graduação e o Mestrado Profissional em Direito. É membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP) e sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Publicou diversos livros e mais de uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, principalmente sobre Ensino e Pesquisa em Direito, Direito Educacional, Direitos Humanos, Teoria do Processo e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
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