ESTUDO SOCIOJURÍDICO DE UM CASO DE ESTUPRO DE MENOR EM SERGIPE NO FIM DO SÉCULO XIX

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Published: Jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.3878
Keywords:
Estupro. Menor de idade. Contexto sociojurídico. Sergipe. Século XIX.

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Acácia Gardênia Santos Lelis
UNESA, UNIT, FACULDADE PIO DÉCIMO
http://orcid.org/0000-0002-4064-341X
Renata Ferreira Costa Bonifácio
Universidade Federal de Sergipe

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sociojurídica de um caso de estupro de uma menina negra de oito anos de idade, filha de escravos libertos, praticado por outro menor de idade, em 1883, na vila de Santo Amaro das Brotas, então província de Sergipe d’El Rei. A partir do relato dos fatos, pretende-se descrever representações e práticas sociais intrínsecas ao período, analisar a historicidade cultural que envolve o sistema patriarcal, avaliar o contexto sociojurídico sobre esse tipo de crime, especialmente no que concerne à percepção social do abuso sexual de crianças, analisada em seu contexto historiográfico.

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How to Cite
SANTOS LELIS, Acácia Gardênia; BONIFÁCIO, Renata Ferreira Costa. ESTUDO SOCIOJURÍDICO DE UM CASO DE ESTUPRO DE MENOR EM SERGIPE NO FIM DO SÉCULO XIX. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 146–162, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2017.v3i1.3878. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/3878. Acesso em: 4 dec. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Acácia Gardênia Santos Lelis, UNESA, UNIT, FACULDADE PIO DÉCIMO

Advogada, Doutoranda em Direito pela linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos pela Sociedade Superior Estácio de Sá (RJ);  Mestre em Direito pela PUC (PR), do Programa de Direito Econômico e Socioambiental;  Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Sergipe; Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE); Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE); Professora do Curso de Direito da Universidade Tiradentes (SE); Professora do curso de Direito da Faculdade Pio Décimo e membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE); Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; membro titular do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Sergipe  (CEDM), integrante do grupo de pesquisa do grupo de pesquisa sobre a mulher e a família da Faculdade Tiradentes, como atuação na área do Direito de Família, da Infância e Violência Doméstica e Intrafamiliar. E-mail: <aglelis@infonet.com.br>.

Renata Ferreira Costa Bonifácio, Universidade Federal de Sergipe

Professora do Departamento de Letras Vernáculas e do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Sergipe. Graduada em Letras Português/ Espanhol, mestre e doutora em Letras pela Universidade de São Paulo, área de concentração Filologia e Língua Portuguesa. Tem experiência na área de Letras, com ênfase em Filologia Portuguesa, atuando principalmente nos seguintes temas: filologia, crítica textual, crítica de fontes, linguística histórica, história da língua portuguesa,apropriação de fontes textuais e plágio.
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Europe PMC

References

ARIÈS, Philippe. História social da criança e da família. 2. ed. Trad. Dora Flaksman. Rio de Janeiro: Afiliada, 1978.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo – Fatos e mitos. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.

BRANDÃO JR., Pedro Moacyr Chagas; RAMOS, Patrício Lemos. Abuso Sexual: do que se trata? Contribuições da Psicanálise à Escuta do Sujeito. Psic. Clin., Rio de Janeiro, vol. 22, n. 1, p. 71-84, 2010.

BRASIL. Lei de 16 de dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LIM/LIM-16-12-1830.htm>. Acesso em 29 mai. 2016.

BRASIL. Decreto-Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 06 jun. 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

CABRERA, Carlos Cabral; WAGNER JR., Luiz Guilherme da Costa; FREITAS JR., Roberto Mendes de. Direitos da criança, do adolescente e do idoso: Doutrina e legislação. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

ESBER, Karen Michel. Autores de violência sexual contra crianças e adolescentes. Goiânia: Cânone Editorial, 2009.

FAUSTO, Boris. Crime e cotidiano. São Paulo: Brasiliense, 1984.

LEITE, Miriam L. Moreira. A infância no século XIX segundo memórias e livros de viagem. In: FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). História social da infância no Brasil. 8 ed. São Paulo: Cortez, 2011.

MATOS, Paulo Roberto. A virgindade como “dote natural” da mulher: sexualidade feminina em São Luís na virada do século (1880-1920). Anais do III Simpósio de História do Maranhão Oitocentista. Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 05 a 07 de junho de 2013. São Luís: UFMA, 2013.

POSTMAN, N. O desaparecimento da infância. Rio de Janeiro: Graphia, 1999.

RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (Orgs.). A arte de governar crianças: A história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2009.

SILVA, Ana Paula Ferreira da; FREITAS, Marcos Cezar de. Escolarização, trabalho e sociabilidade em “situação de risco”: apontamentos para uma antropologia da infância e da juventude sob severa pobreza. In: FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Desigualdade social e diversidade cultural: na infância e na juventude. São Paulo: Cortez, 2006.

SILVA, Danielle Martins. O estupro de vulneráveis no Brasil: uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial (02/02/2014). Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/o-estupro-de-vulneraveis-no-brasil-uma-breve-analise-historica-legislativa-e-do-discurso-jurisprudencial-por-danielle-martins-silva/>. Acesso em 29 mai. 2016.

VILANI, Jane Araújo dos Santos. O que é trabalho infantil. São Paulo: Brasiliense, 2010. (Coleção Primeiros Passos).

Fonte Primária:

Processo-crime de defloramento de uma menor de oito anos, feito por um menor de 12 anos. Cota Defloramento Cx. 01/1006 – Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.