É POSSÍVEL UM DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA DESCRIMINALIZAÇÃO POSSE DE MACONHA?

Abstract

Esse artigo analisa se é possível um diálogo institucional entre os Poderes Judiciário e Legislativo sobre a descriminalização da conduta de posse de maconha. Esse tema é relevante porque trata de tema de saúde pública, e de política criminal, muito pesquisado na academia. Discute, ainda, caminhos para a crise da separação de poderes. Com esse estudo, busca-se responder se: é possível um diálogo institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário no julgamento do RE nº 635659, com repercussão geral reconhecida (Tema 506), e na PEC/45/2023, para tratar da descriminalização da maconha? Para respondê-la, analisou, de um lado, a crise da legislação, e de outro, a supremocracia. Defende o diálogo institucional defendido por Conrado Hubner Mendes, como um possível caminho entre os extremos, a partir da argumentação jurídica. A pesquisa detém natureza qualitativa, empírica, com o uso de pesquisa bibliográfica, levantamento documental das manifestações e justificativas legislativas para a PEC nº 45, de 2023, pedidos de acesso à informação aos poderes, das decisões do STF, e da busca nos sites de notícias do STF e do Senado Federal sobre a posição das instituições. Concluiu que não existe um diálogo entre os poderes sobre o tema da descriminalização da maconha. As discussões se centram no reforço de suas próprias competências institucionais, sem abertura para os temas constitucionais envolvidos. Ao agregar pesquisas acadêmicas sobre o tema, e apresentar a ausência de diálogo, espera-se contribuir com uma mudança de postura entre os poderes, que possa garantir de maneira mais efetiva os direitos fundamentais.