ANÁLISE DA PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIÁRIO NO BRASIL, A PARTIR DAS GARANTIAS DA DEMOCRACIA, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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References
ABBOUD, Georges. Discricionariedade Administrativa e Judicial: O ato administrativo e a decisão judicial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
ACKERMAN, Bruce. Nós, o povo soberano: fundamentos de direito constitucional. Trad. Mauro Raposo de Mello. Belo Horinzonte: Del Rey, 2006.
ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional (sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo). 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 nov. 2020.
CARVALHO, J. B. C. L. d. Sobre os limites da argumentação jurídica: a desconstrução do ativismo judicial fundado na ponderação de princípios e a reinvenção da legitimidade jurídica nos pensamentos de Jürgen Habermas e Chantal Mouffe. Prisma Jur., São Paulo, v. 12, n. 2, p. 649-710, jul./dez. 2013.
COSTA, Valquíria. A Separação de Poderes: de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo, n. 93, out./dez. 2015. Disponível em: https://irp-cdn.multiscreensite.com/0a8b54ec/files/uploaded/A%20separa%C3%A7%C3%A3o%20de%20poderes.pdf. Acesso em: 27 nov. 2020.
CREADO, Raíssa Stegemann Rocha. A politização do judiciário na democracia brasileira sob o crivo da teoria democrática deliberativa de Habermas 2020. 209f Dissertação (Mestrado em Direito). Centro Universitário Salesiano de São Paulo. 2020.
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 28 out. 2020.
FERNANDES, Ricardo Vieira de Carvalho. Ativismo Judicial: por uma delimitação conceitual à brasileira. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.7, n.12, p. 249-268, jan./jun. 2012.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 35. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FUX, Luiz. Soberania popular e cidadania foram destaques de palestra de Luiz Fux em fórum internacional. Supremo Tribunal Federal, nov. 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=455455&ori=1. Acesso em: 29 nov. 2020.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. I. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010.
HAMILTON, Alexander; JAY, John; MADISON, James. O federalista. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Líder, 2003.
KOERNER, Andrei. Dossiê: 25 anos da constituição de 1988, Novos estud. - CEBRAP nº 96 São Paulo jul. 2013, p. 69 - 85.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
NINO, Carlos Santiago. La Constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 1997.
PEIXINHO, Manoel Messias. O Princípio da Separação dos Poderes, a judicialização da política e direitos fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais. n. 4. Vitória, jul-dez. 2008, p. 13-44.
PENNA B. S. T. Papel criador do interprete X papel criativo do interprete dois casos paradigmáticos do ativismo. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 3, n. 1, julho - dezembro 2016, p. 57- 74.
SCHMITZ, Leonard. Fundamentação das decisões judiciais: A crise na construção de respostas no processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição Constitucional. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. E-book.
WALPIN, Gerald. The Supreme Court vs. the Constitution. New York: Significance
Press, 2013.
WOLFE. Christopher. The rise of modern judicial review: from constitutional interpretation to judge-made law. New York: Rowman &
Littlefield Publishers, 1994.
VANZELLA, José Marcos Miné; MARQUETTE, Felipe Rotta. Compreendendo a sociedade civil e a esfera pública política de Habermas. Revista Direito & Paz, São Paulo, v.2, n. 39, dez. 2018. Disponível em: http://www.revista.unisal.br/lo/index.php/direitoepaz/article/view/1054/433. Acesso em: 28 nov. 2020.
ZIMMERMANN, Augusto. How brazilian judges undermine the Rule of Law: a critical appraisal. International Trade and Business Law Review, vol. 11, 2008.