CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA ADPF 635
Resumo
O presente estudo objetiva uma análise do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental de número 635, de relatoria do ministro Edson Fachin. A problemática do trabalho consiste em averiguar se a supracitada ação, durante a pandemia do novo coronavírus, demonstra-se suficiente para proteger os direitos fundamentais da população residente em áreas carentes do RJ no decorrer de confrontos entre policiais e traficantes. Os resultados alcançados evidenciaram que a decisão proferida pelo STF promoveu efeitos benéficos à sociedade carioca. O método de estudo a ser utilizado pode ser compreendido como bibliográfico-documental.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2. ed. rev. trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
ALMEIDA, Deyse Coelho de. O que são os preceitos fundamentais garantidos pela Arguição Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)? A amplitude do conceito gera, para o magistrado, uma discricionariedade na precisão do que sejam preceitos fundamentais? 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/6237/o-que-saoos-preceitos-fundamentais-garantidos-pela-arguicao-descumprimento-de-preceitofundamental-adpf. Acesso em: 31 mai. 2021.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 6 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 28 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1o do art. 102 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9882.htm. Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9868.htm. Acesso em: 30 mai. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal de Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 33 PA. Relator: Min. Gilmar Mendes. Data de julgamento: 07/12/2005. Tribunal Pleno. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=388700. Acesso em: 11 jun. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal de Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 97 PA. Relator: Min. Rosa Weber. Data de julgamento: 21/08/2014. Tribunal Pleno. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/25342189/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-97-pa-stf. Acesso em: 31 mai. 2021
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 RJ. Rio de Janeiro. Min. relator Edson Fachin. 2020. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF635DECISaO5DEJUNHODE20202.pdf. Acesso em 28 mai. 2021.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público. São Paulo: Saraiva, 2004.
FAVOREU, Louis. As cortes constitucionais. Trad. Dunia Marinho Silva. São Paulo: Landy, 2004.
HIRATA, Daniel Veloso; GRILLO, Carolina Christoph; DIRK, Renato. Operações policiais e ocorrências criminais: por um debate público qualificado. Grupo de Estudos dos Novos Iegalismos – GENI. Rio de Janeiro. 2020.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 10ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 33. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2017.
NOVELINO, Marcelo. Leituras complementares de direito constitucional: Controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional. Salvador: JusPodivm, 2008.
RAMOS, Elival da Silva. Controle de constitucionalidade no Brasil: perspectivas de evolução. São Paulo: Saraiva, 2010.
SILVA, Isabela Inês Bernardino de Sousa; BARROS, Isabela Maria Pereira Paes de. Necropolítica nas periferias: um estudo sobre a limitação das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. vol. 8. Nº 2. Revista Transgressões: ciências criminais em debate. 2020.
STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2021.v7i2.8120
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Florianópolis (SC), e-ISSN: 2525-961X
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.