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A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE

Jamir Calili Ribeiro

1-23

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7648

UMA QUESTÃO DE PRINCÍPIO: há distinção entre regras e princípios na teoria de Ronald Dworkin?

Jamir Calili Ribeiro, Guilherme Ferreira Silva

18-38

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2020.v6i2.7080

O CONCEITO DE DIREITO E A PROPOSIÇÃO JURÍDICA: LIÇÕES A PARTIR DO CAPÍTULO III DE TEORIA PURA DO DIREITO (1934)

Leandro José de Souza Martins

24-42

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7756

A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO

Frederico Magalhães

104 - 126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2017.v3i1.3741

As Bases e os Desafios Imediatos da Ciência do Direito em Hans Kelsen

Mateus Di Palma Back

258-278

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2015.v1i1.330
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