Publicado: 2021-08-12

Artigos

A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE

Jamir Calili Ribeiro

1-23

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7648

O CONCEITO DE DIREITO E A PROPOSIÇÃO JURÍDICA: LIÇÕES A PARTIR DO CAPÍTULO III DE TEORIA PURA DO DIREITO (1934)

Leandro José de Souza Martins

24-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7756

UMA ABORDAGEM FORMALISTA PARA A REGULAÇÃO POR AGÊNCIAS

Lucas dos Reis Montenegro

43-58

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7803

O RECONHECIMENTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS EM AÇÕES DE RESPONSABILIZAÇÃO

Rodrigo Ematne Gadben, Paulo Roberto Miguez

59-77

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2021.v7i1.7838