MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: CONCEITO AINDA EM ELABORAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Mônica de Sá Pinto Nogueira, Marcelo Sampaio Siqueira

Resumo


A multipropriedade imobiliária tem como intento possibilitar o compartilhamento de um bem imóvel espaçotemporalmente, tendo em vista o seu melhor aproveitamento econômico, ensejando dimensão no mercado imobiliário e turístico brasileiro. Aponta, então, como um instrumento de desenvolvimento social e econômico para o País, sem, contudo, ter amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro. É, portanto, imprescindível um estudo sobre as peculiaridades do instituto, a fim de esclarecer, especialmente, sua natureza jurídica. Para tanto, abrange-se a evolução do conceito da multipropriedade, desde sua origem até os projetos de leis, ora em tramitação no Congresso Nacional, que parecem tender ao direito real.


Palavras-chave


Multipropriedade. Imobiliária. Conceito. Natureza jurídica. Legislação.

Texto completo:

PDF

Referências


BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

BRASIL. Site JusBrasil. RE n. 1.546.165-SP. Disponível em: . Acesso em: 31 maio 2017.

BRASIL. Site Senado Federal. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2017.

BRASIL. Site Senado Federal. Disponível em: . Acesso em: 11 jun. 2017.

BRASIL. Site Senado Federal. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2017.

BRASIL. Site Círculo registral imobiliário. Multipropriedade: time-sharing é direito real? Disponível em: . Acesso em: 09 jun. 2017.

COURB – Instituto de Urbanismo Colaborativo. O que é Gentrificação e por que você deveria se preocupar com isso? Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2017.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2011.

MARQUES, Hérica Janaynna Bezerra de M. M.; RODRIGUES Francisco Luciano Lima. Notas a respeito da multipropriedade imobiliária como a nova modalidade do exercício do direito de propriedade. Revista Pensar Fortaleza, v. 15, n. 2. p. 401-423, jul./dez.2010.

MELO, Marcelo Augusto Santana de. Multipropriedade Imobiliária. Revista de Direito Imobiliário, ano 34. v. 70. p. 19-81. jan.-jun./2011.

MINISTERIO DE LA PRESIDENCIA E PARA LAS ADMINISTRACIONES TERRITORIALES. Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de noviembre. Disponível em: . Acesso em: 08 ago. 2017.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte especial. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971.

PERLINGIERI, Pietro. O Direito Civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina de Cicco – Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

PILATI, José Isaac. Projetando o paradigma jurídico da pós-modernidade no Brasil: a propriedade como foco principal. In: Propriedade e meio ambiente - da inconciliação à convergência. MATIAS, João Luís Nogueira; WACHOWICZ, Marcos (Coord.). Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011.

RAMALHO NETO, Deodato José. Multipropriedade jurídica no Brasil: a viabilidade jurídica da criação de um direito real de habitação temporária. Dissertação de mestrado em Direito Constitucional. – Universidade de Fortaleza, Fortaleza, 2016. Disponível em: < http://uolp.unifor.br/oul/conteudosite/F10663420170203160134343494/Dissertacao.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2016.

REPÚBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA. Ministério de Poder Popular para el Turismo. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2017.

RIOS, Arthur. Time sharing ou propriedade compartilhada. Revista da OAB Goiás, n. 36, ano XII, out.-dez., 1998.

ROCHA, Maria Vital da. Traços da função ambiental da propriedade privada no direito brasileiro. pp. 119-136. In: Propriedade e meio ambiente: da conciliação à convergência. MATIAS, João Luís Nogueira. WACHOWICZ, Marcos. (org.) Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011.

SANTOS, Flauzilino de Araújo dos. Condomínios e incorporações no registro de imóveis: teoria e prática. São Paulo: Mirante, 2012.

SOUZA JÚNIOR, Alfredo Gomes de. Formatação jurídica de empreendimentos nas modalidades de tempo compartilhado (time sharing) e propriedade fracionada (fractional). Direito Imobiliário, Pp. 13-25, Maceió: Viva, 2016.

TEPEDINO, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.

THE FLÓRIDA SENATE. 2015 Florida Statutes: Title XL Real and Personal Property, Chapter 721.05 Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2529

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.