MULTIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO À CIDADE NO ESTATUTO DA CIDADE

Jussara Romero Sanches, Miguel Etinger de Araujo Junior

Resumo


Viver no ambiente urbano é uma realidade para mais de 50% da população mundial. No contexto do desenvolvimento e planejamento urbano o objetivo deste estudo é compreender de que modo a multidimensionalidade do direito à cidade está presente na legislação brasileira. Por meio do método indutivo e revisão bibliográfica a respeito da temática, percebe-se que o direito à cidade não é unívoco. O Direito à Cidade conjuga em si uma série outras dimensões. O Estatuto da Cidade, alcança, em certa medida, a multidimensionalidade do Direito à Cidade.

Palavras-chave


Cidades sustentáveis; Planejamento urbano; Direito à Cidade; Estatuto da Cidade; Multidimensionalidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2525-989X/2017.v3i1.1953

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