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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL |
Resumo
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Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA E SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA |
Resumo
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Roberto Carvalho Veloso, João Simões Teixeira |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CULTURA PATRIMONIALISTA E POLÍTICA URBANA: O DESAFIO DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA |
Resumo
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IVONE SILVA |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INOBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CRISE DA MORADIA NO BRASIL |
Resumo
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Isabel Novembre Sangali, Edinilson Donisete Machado |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA |
Resumo
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Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA |
Resumo
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Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
ADEQUAÇÃO DE ELEMENTOS URBANÍSTICOS AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O CASO DE PELOTAS/RS |
Resumo
PDF
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Pablo Alan Jenison Silva, Felisberto Ferreira de Freitas Júnior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988. |
Resumo
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Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
OS GRAFISMOS URBANOS COMO MECANISMO DE BUSCA DO DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS PRÁTICAS SUSCEDIDAS NA CIDADE DE SANTA MARIA – RS |
Resumo
PDF
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Bruna Hundertmarch, Cristiane Penning Pauli de Menezes |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A RESTRIÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ALTERLOGIA |
Resumo
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Joel Meireles Duarte, Caroline dos Santos Chagas |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO SEU DESENHO INSTITUCIONAL |
Resumo
PDF
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Waleska Marcy Rosa, Marcos Felipe Lopes de Almeida |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A EXPERIÊNCIA COM CIDADES INTELIGENTES NO BRASIL E NO MUNDO: VISÕES DE UM FUTURO PARA POLÍTICAS PÚBLICAS EM PLANEJAMENTO URBANO |
Resumo
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Bruno Lúcio Moreira Manzolillo |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A PROTEÇÃO JURÍDICA DO GRAFITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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Clarice Fernandes Santos |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
“E QUE É A CIDADE, SE NÃO FOR O POVO”: CONTRIBUIÇÕES DO MODELO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À CIDADE. |
Resumo
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Carla Maria Peixoto Pereira, Luciana Costa da Fonseca |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
SMART CITIES NO ATUAL ESTÁGIO DA CIDADE-EMPRESA: PERSPECTIVAS TECNOPOLÍTICAS PARA O DIREITO À CIDADE |
Resumo
PDF
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Norberto Milton Paiva Knebel, Jorge Alberto de Macedo Acosta Júnior |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CIDADES-JARDINS VERSUS CONDOMÍNIOS FECHADOS DE LUXO: AMEAÇA AO DIREITO À CIDADE FRENTE A APROPRIAÇÃO DA NATUREZA NO MEIO URBANO |
Resumo
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Juliana Campos de Oliveira, Rafaela Campos de Oliveira |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A GESTÃO DE CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE COMO LIMITE À GENTRIFICAÇÃO |
Resumo
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Gabriel de Oliveira Silva, Juliana Bruschi Martins, Aline Ouriques Freire Fernandes |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro |
Resumo
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Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À CIDADE E DESIGUALDADE DE GÊNERO: DIFERENÇAS ENTRE AS PERCEPÇÕES DE HOMENS E MULHERES SOBRE ESPAÇOS PÚBLICOS EM NATAL/RN E PORTO ALEGRE/RS |
Resumo
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ANNA ELISA ALVES MARQUES, Raissa Rayanne Gentil de Medeiros, Mateus Cavalcante de França |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
O DIREITO À CIDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO: DILEMAS DO PLANEJAMENTO URBANO MODERNO |
Resumo
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George Niclaides de Moraes Pires, Larissa Wegner Cezar |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Conflito Entre a Dimensão Negativa do Direito à Moradia e o Direito à Conservação do Patrimônio Histórico Cultural: Uma Solução não Extraível dos Manuais de Direito Constitucional |
Resumo
PDF
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Fernanda Fortes Litwinski, Flora Augusta Varela Aranha |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À ACESSIBILIDADE NAS CIDADES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA: ESTUDO DE UM CASO - CIDADE DE BAURU – SÃO PAULO. |
Resumo
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Flávia Piva Almeida Leite |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Propriedade Privada: A Exigibilidade de Reserva Florestal Legal em Área Urbana e de Expansão Urbana |
Resumo
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Lais Batista Guerra, Rayanny Silva Siqueira Monteiro |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO À CIDADE E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O BEM-ESTAR URBANO COMO VETOR PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS |
Resumo
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Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO À CIDADE E O IDEAL RACIONAL MODERNO |
Resumo
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Gilson José Julião |
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