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A Lei de Reurb como instrumento para a efetivação da garantia constitucional à moradia no Brasil

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2023.v9i2.9955

APLICAÇÃO DE LEI N. 13.465/17 EM IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECUROS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR: ESTUDO DE CASO DO EMPREENDIMENTO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS

Antonio Thulio Souza Bessa, Fabricio Vasconcelos de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2023.v9i2.9926

DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA

Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira

72-87

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i2.2625

A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA

Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria

56-71

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2017.v3i2.2530

A QUESTÃO DE GÊNERO E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM BELÉM DO PARÁ

Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos

130 - 149

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i2.6953

A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO

Patrícia Borges Moura, Patrícia Marques Oliveski

104-126

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5613

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL

Maria Tereza Fonseca Dias, Clara de Cirqueira de Souza

83-103

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2019.v5i1.5554

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA

Carlos Eduardo de Souza Cruz

59-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2018.v4i1.4282

O ASPECTO URBANÍSTICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O DIREITO À CIDADE NO CASO DO LOTEAMENTO SIMÕES LOPES – CORONEL FREITAS/SC

Luciane Aparecida Filipini Stobe, Dayana Mayer Cassol Zanella

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i2.9297

INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA

Adriana Sant'Anna Coningham

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2022.v8i1.8926

FINANCIAMENTO E ESTRATÉGIAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS FONTES TRADICIONAIS E DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10421

Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social

José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima

274-292

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.521

TECNOLOGIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA PERSPECTIVA DO DIREITO URBANÍSTICO SOBRE INCLUSÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2024.v10i1.10420

A Regularização Fundiária por Interesse Social na lei 11.977 de 07 de Julho de 2009: o Excesso Procedimental na Exigência da Legitimação da Posse

Edimur Ferreira de Faria, Ana Paula Matosinhos

254-273

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.517

A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente

Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes

179-195

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.507

A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada

Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer

98-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.502

A Função Social da Propriedade Urbana

Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito

167-184

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.60

A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais

Ana Caroline Santos Ceolin

75-104

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2015.v1i1.56

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