| Edição | Título | |
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA | Resumo PDF |
| Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira | ||
| v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO | A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA | Resumo PDF |
| Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria | ||
| v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA | Resumo PDF |
| Carlos Eduardo de Souza Cruz | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social | Resumo PDF |
| José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária por Interesse Social na lei 11.977 de 07 de Julho de 2009: o Excesso Procedimental na Exigência da Legitimação da Posse | Resumo PDF |
| Edimur Ferreira de Faria, Ana Paula Matosinhos | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente | Resumo PDF |
| Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO | A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada | Resumo PDF |
| Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Função Social da Propriedade Urbana | Resumo PDF |
| Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito | ||
| v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO | A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais | Resumo PDF |
| Ana Caroline Santos Ceolin | ||
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