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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA |
Resumo
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Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA |
Resumo
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Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
O ASPECTO URBANÍSTICO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O DIREITO À CIDADE NO CASO DO LOTEAMENTO SIMÕES LOPES – CORONEL FREITAS/SC |
Resumo
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Luciane Aparecida Filipini Stobe, Dayana Mayer Cassol Zanella |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA |
Resumo
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Adriana Sant'Anna Coningham |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A QUESTÃO DE GÊNERO E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM BELÉM DO PARÁ |
Resumo
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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO |
Resumo
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Patrícia Borges Moura, Patrícia Marques Oliveski |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA LEI Nº 13.465/2017: ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS À POLÍTICA URBANA CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Maria Tereza Fonseca Dias, Clara de Cirqueira de Souza |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CIDADE SUSTENTÁVEL: PANORAMA SOBRE TENDÊNCIAS ATUAIS DA URBANIZAÇÃO BRASILEIRA |
Resumo
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Carlos Eduardo de Souza Cruz |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social |
Resumo
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José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Regularização Fundiária por Interesse Social na lei 11.977 de 07 de Julho de 2009: o Excesso Procedimental na Exigência da Legitimação da Posse |
Resumo
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Edimur Ferreira de Faria, Ana Paula Matosinhos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Regularização Fundiária nas Favelas nos Casos de “Direito de Laje”: Construindo Pontes entre o Direito Inoficial e o Direito Vigente |
Resumo
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Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellos da Cunha e Menezes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Regularização Fundiária Urbana como Instrumento Eficacial do Princípio da Função Social da Propriedade e a Ideologia Constitucionalmente Adotada |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro, Tais Mirela Sauer |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Função Social da Propriedade Urbana |
Resumo
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Juliana Aparecida Gomes Oliveira, Luiza Machado Farhat Benedito |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Regularização Fundiária como Instrumento de Inclusão Social e de Superação da Pobreza: Estudo de Caso da Comarca de São João da Ponte em Minas Gerais |
Resumo
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Ana Caroline Santos Ceolin |
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