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Edição |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA HABITACIONAL |
Resumo
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Milton Leonardo Jardim de Souza, Cristiano Dias Tebaldi |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DESAPROPRIAÇÃO URBANÍSTICA SANCIONATÓRIA E SUA UTILIZAÇÃO PRIORITÁRIA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA |
Resumo
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Roberto Carvalho Veloso, João Simões Teixeira |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A INOBSERVÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A CRISE DA MORADIA NO BRASIL |
Resumo
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Isabel Novembre Sangali, Edinilson Donisete Machado |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DO SOLO URBANO E A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA |
Resumo
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Maiara Sanches Machado Rocha, Ricardo dos Reis Silveira |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A EFETIVIDADE DO DIREITO REAL DE LAJE FRENTE AO DIREITO HUMANO DE MORADIA |
Resumo
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Ana Paula Matosinhos, Edimur Ferreira De Faria |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
CULTURA PATRIMONIALISTA E POLÍTICA URBANA: O DESAFIO DO DIREITO À CIDADE E À MORADIA |
Resumo
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IVONE SILVA |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE FORA-MG: OS LIMITES E AS POTENCIALIDADES DO SEU DESENHO INSTITUCIONAL |
Resumo
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Waleska Marcy Rosa, Marcos Felipe Lopes de Almeida |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Relação entre o Direito de Propriedade e o Direito à Moradia na Constituição Federal de 1988. |
Resumo
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Cláudia Mansani Queda de Toledo, Carolina Baracat Mokarzel |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE NA AMÉRICA LATINA: UM ESTUDO COMPARADO ENTRE BRASIL E COLÔMBIA |
Resumo
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Mônica da Silva Cruz, Regina Lúcia Gonçalves Tavares |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A QUESTÃO DE GÊNERO E O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA EM BELÉM DO PARÁ |
Resumo
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Isadora Cristina Cardoso de Vasconcelos |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
INOVAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL PRIVADA INDIRETA (ART. 1.228, §4º, DO CÓDIGO CIVIL): UTILIZAÇÃO DO MODELO ABERTO E FLEXÍVEL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA |
Resumo
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Adriana Sant'Anna Coningham |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS NOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA: A EXPERIÊNCIA DA UNIJUÍ VIA PROJETO DE EXTENSÃO |
Resumo
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Patrícia Borges Moura, Patrícia Marques Oliveski |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Efetividade do Direito à Moradia Adequada a Partir da Segurança na Posse no Direito Internacional e no Direito Brasileiro |
Resumo
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Juliano dos Santos Calixto, Maria Tereza Fonseca Dias |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Conflito Entre a Dimensão Negativa do Direito à Moradia e o Direito à Conservação do Patrimônio Histórico Cultural: Uma Solução não Extraível dos Manuais de Direito Constitucional |
Resumo
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Fernanda Fortes Litwinski, Flora Augusta Varela Aranha |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO |
A Evolução do Direito de Propriedade e a Função Social da Propriedade |
Resumo
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Vivian Valverde Corominas, José Marques Carriço |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Direito à Moradia e Gentrificação: A Política de Aluguel em Foco |
Resumo
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Leandro Teodoro Andrade, Zulaiê Loncarcci Breviglieri |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Regularização Fundiária Urbana: Direito Humano à Moradia Digna, um dos Instrumentos de Combate à Desigualdade Social |
Resumo
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José Herbert Luna Lisboa, Anna Caroline Lopes Correia Lima |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
O Direito à Cidade Enclausurado Em Conjuntos Habitacionais: A Análise do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de João Pessoa. |
Resumo
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Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Emerson Erivan de Araújo Ramos |
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